Título: Projeto transfere ITR para municípios
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2005, Nacional, p. A6

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, imposto poderá render 4 vezes mais BRASÍLIA - O governo federal enviou na última sexta-feira ao Congresso um projeto de lei que possibilitará aos municípios assumirem a fiscalização e a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), por meio de convênio com a Secretaria da Receita Federal. Relegado a um segundo plano pelas autoridades federais, o ITR poderá render - nas mãos dos prefeitos - pelo menos quatro vezes mais do que os atuais R$ 300 milhões arrecadados pela União, de acordo com as estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Essa medida estava prevista na emenda da reforma tributária promulgada no fim de 2003 pelo Congresso, mas só agora está sendo regulamentada pelo Palácio do Planalto, poucos dias depois de encerrada a marcha dos prefeitos a Brasília. Vários municípios, principalmente aqueles localizados em áreas rurais e que mais dependem dos repasses da União, já começam a se organizar e fazer planos de como usar o ITR para reforçar seu caixa. Atualmente eles ficam com 50% do valor arrecadado pela Receita e, assumindo a cobrança, ficarão com 100%.

"O ITR é um instrumento importante de política de política fundiária e tributária, mas não tem sido devidamente utilizado pela União", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para os pequenos municípios da área rural, lembra Ziulkoski, o ITR tem a mesma importância que o IPTU para as grandes e média cidades. Entretanto, só a Prefeitura de São Paulo arrecada em IPTU oito vezes mais do que a União recolhe em todo o País com o ITR.

IMPOSTO DOS 10

Essa situação ocorre porque a União não dedica muitos esforços para a fiscalização do ITR e porque o imposto é, no linguajar jurídico, meramente declaratório, ou seja, depende do valor do imóvel declarado pelos proprietários de terras. E geralmente a declaração é feita com valores bem abaixo dos de mercado, sem qualquer contestação do Fisco.

No caso do IPTU, vale lembrar, as prefeituras monitoram e corrigem os valores venais dos imóveis urbanos.

Na prática, segundo os prefeitos, a maioria dos proprietários de terra prepara suas declarações de modo a pagar hoje o valor mínimo do ITR, que é de R$ 10 por propriedade. Por isso, o ITR é conhecido em Brasília como "o imposto dos 10". "Se esse imposto vier para nossa alçada, poderemos arrecadar pelo menos quatro vezes mais", diz Joel Ghisio (PMDB), prefeito de Mariana Pimentel (RS).