Título: Severino apóia proibição de MP que aumenta impostos
Autor: Ana Paula Scinocca
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2005, Nacional, p. A6

Presidente da Câmara diz a empresários, em São Paulo, que é preciso 'acabar com essa história de usar medida provisória para aumentar impostos sem permitir o diálogo' O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), chamou a Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas e, ao mesmo tempo, aumenta a carga tributária de prestadores de serviços, de "excrescência". Numa reunião com empresários, ontem, em São Paulo, ele voltou sua artilharia contra o governo. "É preciso acabar com essa história de usar MP para aumentar impostos sem permitir o diálogo", disse. Severino cobrou ainda uma posição efetiva do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em relação à MP 232, que classificou de "dose para leão". "Quero a sensibilidade dele (Palocci) na caneta, porque essa 232 é muito difícil de a sociedade aceitar", disse. "Não tenho dúvida de que a caneta dele tem tinta e ele vai usar", acrescentou um pouco depois, durante entrevista coletiva.

Antes, com os empresários, pediu apoio e aplausos para os parlamentares, argumentando que o Poder Legislativo precisa ser prestigiado. "Hoje os deputados têm condições de trabalho, vontade de trabalhar, mas não tem coisa melhor, não tem quem não goste de elogio", discursou. "Esse negócio de só meter o cacete nos deputados é muito ruim."

Em mais um dia de muitos holofotes, Severino repetiu as críticas de anteontem, quando avisou que "a Câmara não será apenas supositório do Poder Executivo". A seqüência de discursos duros contra a União coincide com a fase decisiva da reforma ministerial. O PP de Severino pleiteia cargos no ministério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No encontro com empresários paulistas, do qual participaram também o ex-prefeito Paulo Maluf (PP), o presidente do PMDB, deputado Michel Temer, e o senador Romeu Tuma (PFL-SP), Severino disse que o governo precisa dar condições de trabalho à sociedade. "Não adianta cesta básica. Não precisamos de esmola, de bandeja na mão. O que é preciso é convencer as autoridades brasileiras de que o povo quer ter oportunidade de trabalho."

EMENDA

O presidente da Câmara avisou que fará "todo o esforço" para que a proposta de emenda constitucional que impede o uso de MPs para criação ou correção de tributos "ande o mais rápido possível". E previu que a emenda do deputado Robson Tuma (PFL-SP) estará pronta para ser votada em três ou quatro meses. "Mudamos a maneira de agir na Câmara com relação aos projetos e vai ter muita rapidez", prometeu, acrescentando que tentará convencer os líderes partidários a apoiarem a proposta, que que foi elaborada com ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

JUROS

Nem mesmo a política de juros escapou da mira de Severino ontem. Embora tenha destacado que é o principal aliado do governo Lula, o presidente da Câmara disse que acompanha o vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, "que combate tenazmente as altas taxas de juros".

"Os banqueiros já estão muito protegidos", reclamou. Severino também insistiu em que, se reduzir despesas, "o caixa do governo fica mais alto, podendo assim cumprir todas as suas obrigações sem aumento de impostos".

Severino reclamou de que os aplausos foram tímidos. "Notei que as palmas foram poucas. Preciso de apoio de vocês para dizer lá em Brasília que a sociedade paulista apóia os deputados", disse. "Batam palmas mais fortes, por favor", pediu à platéia, composta por cerca de 400 empresários e políticos.

O apelo foi plenamente atendido. Desta vez, as palmas foram entusiasmadas. E ele emendou, provocando risos: "Obrigado pelas palmas pedidas e recebidas."

À frente do Legislativo, garantiu Severino, a Câmara mudou. "Hoje, o parlamentar não vota mais às cegas. O parlamentar recebe a ordem do dia uma semana antes para poder estudar os projetos", disse. "Antes, no governo Fernando Henrique Cardoso e no de Lula, muitas vezes a ordem do dia deixava de ser votada às 16 horas porque ficava (o presidente da Casa) esperando o Palácio (do Planalto) dizer qual era a matéria a ser votada."

Após o discurso, em entrevista coletiva, Severino disse estar empenhado em cortar gastos na Câmara e negou que tenha sido eleito por ter como bandeira o aumento do salário dos parlamentares. "É um equívoco dizer que me elegi por isso. Os três candidatos defendiam reajuste salarial, mas os outros não tinham coragem de dizer", afirmou. "Só Severino Cavalcanti não esconde o que sente, mesmo sabendo que a sociedade vai dar um cascudo nele." O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem, por aclamação, um duro ataque à MP 232 na forma de nota pública dirigida ao Congresso. A manifestação da OAB critica "o brutal, giratório e genérico aumento da carga tributária, pelo padecimento que inflige às suas vítimas". Para os integrantes do conselho, a reação da sociedade civil à MP se dirige contra "sua violência e abusividade".

Preparada pela Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária e suas Implicações na Vida do Contribuinte, criada pela OAB, a manifestação contra a MP 232 sustenta que ela é inconstitucional e não atende aos requisitos de urgência e relevância que devem marcar a edição dessas medidas.

"Urgente e relevante seriam o reajuste adequado do Imposto de Renda da pessoa física e não os dispositivos que elevaram a carga tributária de vários setores", diz a nota, aprovada pelos 81 conselheiros federais, durante reunião dirigida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

A argumentação oficial, de que a MP busca evitar evasão fiscal, com aumento de impostos para prestadores de serviços, é rechaçada. Para a entidade, o argumento "revela falta de sensatez e racionalidade por parte do Executivo".

O conselho da OAB sustenta que a MP "constitui poderosíssimo estímulo à patologia fiscal, pelo brutal incremento de carga tributária que encerra, vale dizer, evasão, elisão e sonegação fiscais, como forma de fugir à sua aplicação". A Ordem sugere ao Congresso que declare a abusividade da medida, "por carência de atendimento aos requisitos da urgência e relevância, rejeitando-as".