Título: Acordo tenta esvaziar pacote anti-MPs
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2005, Nacional, p. A7

Medidas teriam prazo maior de tramitação antes de trancarem a pauta do plenário

BRASÍLIA - O governo avançou num acordo com o Congresso para tornar mais flexível a tramitação das medidas provisórias. Com isso, conseguiu esvaziar o pacote que os parlamentares propõem para conter o abuso na edição de MPs. Se o acordo for fechado, as MPs terão prazo de tramitação maior antes de trancar a pauta de votações - os parlamentares reclamam da dificuldade de votar outros projetos por causa do excesso de medidas. A oposição ainda está contra o acerto. Nenhuma das medidas analisadas pela comissão especial, criada em dezembro para propor um "freio" nas MPs, vingou na reunião convocada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao final do encontro, com a participação do relator da comissão especial, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou outro tipo de encaminhamento, com um prazo maior para tramitação das MPs. Em 15 meses, o presidente Lula editou 133 medidas, o que dá uma média de 5,5 MPs por mês.

Entre outras coisas, a comissão analisava a idéia de criar procedimentos para obrigar o governo a usar as MPs só em casos de urgência e relevância, a limitar a 5 o total de MPs tramitando simultaneamente e a de impedir que as medidas entrem em vigor antes de o Congresso decidir se o tema tratado é realmente urgente.

Também estava em estudo a proposta de vetar a prática de o governo introduzir medidas estranhas ao objeto da MP, os chamados "bodes". Segundo Mercadante, foi debatida a proposta de acrescentar o prazo de 30 dias para que as MPs passem a trancar a pauta do Senado. Se o texto retornar à Câmara, terá mais 15 dias para tramitar e outros 9 para trancar a pauta.

No lugar das comissões mistas, passariam a atuar as Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, para dizer se a MP é urgente e relevante, e uma comissão temática. A mudança básica foi aumentar o prazo de tramitação das medidas, que hoje passa a trancar a pauta após 45 dias. ACM não gostou do desfecho da reunião e acha que será rejeitado pela oposição: "Se o governo não tiver boa vontade para mudar o status das MPs, será um desastre para as duas Casas e o Executivo vai dizer que o Congresso não trabalha."

PROTESTO

Sindicalistas montaram ontem acampamento no gramado central da Esplanada dos Ministérios para protestar contra a MP 232 - que corrige a tabela do Imposto de Renda e aumenta a carga tributária de prestadores de serviços - e a alta de juros.