Título: OAB quer revisão de norma de aborto
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2005, Vida, p. A18

Advogados pedem que texto ofereça maior respaldo aos médicos. E a CNBB questiona competência do Executivo para alterar a lei BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ontem ao Ministério da Saúde a suspensão da publicação da norma técnica sobre o aborto em casos de estupro. A idéia da OAB é discutir o acréscimo de um dispositivo para proteger médicos de uma possível acusação criminal, no caso da realização do aborto em mulheres que não tiverem um Boletim de Ocorrência (BO) informando o estupro."Não queremos que o governo recue. Apenas aperfeiçoe a norma técnica", justificou o conselheiro da OAB Ademar Rigueira, relator do assunto. Numa conversa telefônica ontem com Rigueira, a diretora do Departamento de Ação Programática e Estratégica do Ministério da Saúde, Teresa Campos, prometeu discutir o assunto com o ministro da Saúde, Humberto Costa. A resposta deverá ser dada nos próximos dias.

Na norma técnica, o Ministério da Saúde diz não ser necessária a apresentação de um BO para a realização do aborto num dos casos previstos em lei, que é da gravidez resultante de estupro. O dispositivo anterior, preparado no governo Fernando Henrique Cardoso, indicava a necessidade da apresentação do BO. Mesmo antes de publicada, a norma técnica já provoca polêmica. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, considera que a ausência do BO torna o médico suscetível a uma acusação de prática de aborto.

Ontem, o Conselho Federal da OAB discutiu a mudança nas regras para atendimento de mulheres vítimas de estupro. A posição formal da entidade, no entanto, somente deverá ser concluída na próxima reunião do conselho, em abril.

O Conselho Federal de Medicina ainda vai formar uma comissão para discutir a norma técnica do ministério. Para a OAB, o ideal seria que o assunto fosse debatido entre advogados, Ministério Público e Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde.

IGREJA

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Odilo Scherer, criticou ontem a norma técnica do Ministério da Saúde sobre o aborto. Para ele, ao tornar desnecessária a comprovação da violência contra a mulher, a medida abre possibilidade para a realização de todos os tipos de aborto. "E acaba legalizando todas as clínicas clandestinas. Não é atribuir demasiada competência a uma norma técnica do Executivo?", indagou.

Para d. Odilo, a mulher vítima de aborto deve receber atendimento e atenção da sociedade, que passa por oferecer ajuda psicológica. Mas, completa, nos casos em que o estupro resulta numa gravidez, o aborto não resgata sua dignidade e, sim, acrescenta mais um drama à história da mulher.

Scherer argumenta que o estupro deve ser prevenido e, ao mesmo tempo, reprimido com força da lei. "Não pode o estupro se tornar um fato banal, sem repercussões para quem o pratica", afirmou, numa referência à dispensa do Boletim de Ocorrência sugerida pela norma técnica.

Assim como algumas correntes de juristas, Scherer avalia que o Ministério da Saúde extrapolou suas funções ao editar a norma. "A norma técnica não apenas prescreve sobre o atendimento à mulher: ela altera uma disposição legal, que diz respeito ao BO. Compete ao Executivo alterar a lei?" Para Scherer, a norma também traz o risco de ferir a ética médica, pois impõe ao médico o dever de atender a mulher vítima da violência, realizando o aborto. "Pode uma lei obrigar o médico a agir contra sua consciência?", pergunta.