Título: Secretário brasileiro critica método de luta ao terror na ONU
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2005, Internacional, p. A13

Para Nilmário Miranda, 'excessos' como detenções sem o devido processo legal ameaçam a proteção dos direitos humanos GENEBRA - O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fez ontem na sede de Genebra da Organização das Nações Unidas (ONU) duras críticas em relação à luta contra o terrorismo. Em um discurso no plenário da reunião anual de seis semanas da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o representante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva alertou sobre a atual forma de combate ao terrorismo que está pondo em risco a proteção dos direitos humanos.

Para Nilmáro Miranda, mesmo com certos avanços na garantia desses direitos nos últimos anos no mundo, os retrocessos observados são considerados preocupantes.

Mesmo sem citar o nome de países, Nilmário Miranda alertou que a campanha luta contra o terrorismo "deu lugar, em alguns casos, a excessos que representam verdadeiras ameaças à realização integral das garantias judiciais asseguradas pelas normas internacionais".

O representante brasileiro ainda fez uma referência implícita a centenas de suspeitos de terrorismo presos em locais como Guantánamo (a base naval dos Estados Unidos na ilha de Cuba).

Segundo ele, algumas pessoas estão sendo mantidas em cativeiro "sem que se respeite o devido processo legal".

Preocupado com a politização da Comissão de Direitos Humanos e com a seletividade na avaliação das condições de direitos humanos nos países, o Brasil ainda anuncia que quer a criação de um relatório global de análise da situação internacional. Louis Arbour, alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, pediu "cautela" ao Brasil nessa proposta e organizações não-governamentais como Human Rights Watch e Anistia Internacional já declararam que não apóiam a idéia.

Ao fazer essa proposta, o representante brasileiro referia-se a uma das principais críticas feitas comissão, constituída por representantes de 53 países - muitos deles acusados de violações dos direitos humanos, como é o caso de Cuba, do Sudão e da Arábia Saudita. Em seus estudos, a comissão estaria mais voltada a defender seus integrantes do que em apontar as transgressões.