Título: Lei na Índia afetará produção brasileira
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2005, Vida&, p. A14

IMPACTO: Uma nova lei de patentes que está sendo debatida no Parlamento indiano afetará o acesso do Brasil à matéria-prima usada na fabricação de remédios genéricos para o tratamento da aids no País. A lei, caso aprovada, irá limitar a possibilidade de os indianos produzirem e exportarem o material, que passará a ser patenteado. A ONU e ONGs se dizem preocupadas com a nova lei e pedem que os parlamentares indianos considerem a situação em outros países antes de votarem a iniciativa.

A Índia é um dos principais fornecedores de remédios a preços baixos para os países pobres e, segundo a ONU, metade dos 700 mil pacientes que hoje recebem tratamento gratuito nas economias em desenvolvimento consomem produtos indianos. Mas, desde 1º de janeiro, o país foi obrigado a debater uma modificação de suas leis para se adequar aos acordos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A atual lei, de 1970, permite a produção e exportações de genéricos. As modificações, porém, estabeleceriam a necessidade de se cumprir os 20 anos de proteção a uma patente, impedindo a fabricação de genéricos.