Título: Fiesp fará projeto de reforma cambial
Autor: Patrícia Campos Mello, Rita Tavares, André Palhano
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2005, Economia, p. B3

Federação vai propor que exportadores não sejam obrigados a trocar dólares por reais; legislação cambial do País é de 1933 A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai elaborar e enviar ao Congresso um projeto de reforma da legislação cambial do País. O projeto quer mudar dois pontos principais - a cobertura cambial e a centralização do câmbio. Hoje, todas as operações de câmbio passam pelo Banco Central (BC), que controla a conversão da moeda estrangeira em reais. A Fiesp propõe que os exportadores não sejam obrigados a trocar dólares por reais e certas empresas sejam autorizadas a manter contas em dólares no País.

"Queremos adequar a legislação brasileira ao regime de câmbio flutuante; as regras atuais são imperfeitas", disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp. Segundo ele, a reforma já tem o apoio do deputado Delfim Netto (PP-SP) e do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). De acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a proposta deve ir este ano para o Congresso.

A lei cambial é de 1933 e, segundo empresários, está ultrapassada. Para a Fiesp, essas normas antiquadas criam um viés de apreciação do real porque obrigam a venda dos dólares recebidos com as exportações e, ao mesmo tempo, dificultam a remessa da moeda ao exterior. Esse viés foi minimizado pelas medidas cambiais anunciadas recentemente pelo BC, mas ainda é necessária uma reforma, diz Giannetti.

Hoje, toda vez que o exportador fecha uma venda no exterior, ele precisa trazer para o Brasil esses dólares, transformando-os em reais, mesmo que tenha uma conta em dólares a pagar em seguida. Na proposta da Fiesp, não haveria mais a obrigatoriedade de internalizar esses recursos.

"Isso traz enorme economia nos custos (de 3% a 4% por transação) e reduz riscos da flutuação cambial", diz Giannetti. O diretor da Fiesp cita o caso de uma empresa que exporta US$ 1 bilhão e tem custo cambial de US$ 50 milhões ao ano. Segundo o consultor Emílio Garofalo, isso não significa que essas operações ficariam sem fiscalização. "Todas as operações seriam registradas, só não haveria a obrigação de converter os dólares."

A outra proposta é permitir que empresas tenham contas no Brasil em dólar, tirando do BC o monopólio de manter reservas estrangeiras, o que acabaria com a centralização cambial.

Para alguns analistas, as medidas facilitam a evasão de recursos. No caso de crise cambial, seria mais fácil o investidor mandar dinheiro para fora. "Eu não proporia isso dois anos antes, quando o Brasil não tinha um saldo em conta corrente tão robusto", disse Giannetti. "Mas agora que acabaram as crises, vamos pensar para frente."

O presidente do BC, Henrique Meirelles, deu a entender que apóia a proposta, mas os trabalhos na área cambial no âmbito do BC já foram realizados. "Os próximos passos, o marco legal, dependem do Congresso", disse Meirelles.