Título: Cade, SDE e CAE preparam fusão
Autor: Jacqueline Farid
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2005, Economia, p. B8

Projeto de lei a ser enviado ao Congresso vai agilizar o julgamento de processos

RIO - O projeto de lei que altera a Lei 8884/94, que regula o sistema de defesa da concorrência no País, será enviado pela Casa Civil ao Congresso até o início de abril, segundo adiantou a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina. Segundo ela, as mudanças deverão acelerar o julgamento de processos de fusões, aquisições e formação de joint-ventures no País.

Ela disse que 90% dos casos julgados na instituição em 2004 não passaram de 180 dias e só 10% se estenderam para além desse prazo, alguns chegando a mais de dois anos de análise.

Apesar da estatística favorável apresentada por Elizabeth, o órgão apresentou morosidade em processos importantes, como a compra da empresa brasileira de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé. O julgamento só foi concluído, com a decisão pelo impedimento da fusão, dois anos após o anúncio do negócio.

RAPIDEZ

A análise dos processos ficará mais rápida com a mudança na lei, segundo Elizabeth, porque ocorrerá antes da conclusão das negociações entre as empresas e não após o término do processo, como ocorre hoje.

"Nós precisamos ter celeridade", disse a presidente do Cade após palestra na Associação Comercial do Rio.

Ela explicou que o projeto de lei fixa vários prazos para o processo de análise. Hoje, o Cade tem 60 dias para se pronunciar sobre os processos mas, se houver necessidade de informações complementares, o prazo pode ser adiado sem que seja determinada nova data. Com a mudança na lei, não há perspectiva de suspensão de prazo.

A presidente do Cade disse que a nova lei acelerará o processo, mas as empresas também terão que colaborar.

"A idéia da reforma é dar celeridade, mas a análise tem de ser adequada. Depende de as empresas também enviarem informações adequadas", ressaltou.

Elizabeth lembrou que todo o sistema será reorganizado em apenas um órgão, que incluirá o Cade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ela alertou ainda que, para garantir a aceleração do julgamento dos processos, a aprovação do plano de carreira da instituição é fundamental. O plano está previsto na lei de 1994 mas, até agora, mais de 10 anos depois, ainda não foi implementado.

"É fundamental o plano de carreira. Hoje, se o Cade tiver dez funcionários, é muito", disse.

A presidente do Cade explicou que a maior parte dos colaboradores do conselho ou tem contratos temporários ou é terceirizado. São 28 técnicos, entre economistas e advogados com contratos temporários que terminam em dezembro deste ano.