Título: Empresa não vai ter privilégio
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/03/2005, Economia - Negócios, p. B19

Parcelamento de dívidas na Lei de Falências fica em oito anos BRASÍLIA - A Varig não vai mesmo poder contar com tratamento especial na nova Lei de Falências para resolver a sua crise financeira. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou ontem que vai manter como está o projeto de lei que disciplina o parcelamento das dívidas tributárias das empresas que entrarem em processo de recuperação judicial. O prazo máximo ficará em oito anos. A Varig pedia 35. O senador aguardava mais uma rodada de negociações entre empregados da Varig e a Fundação Ruben Berta para dar sua palavra final sobre alguma alteração no projeto que contemplasse o setor aéreo. Mas desistiu de esperar o acordo e vai concluir seu parecer esta semana. A decisão de Tasso está de acordo com a posição do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de dar à Varig uma solução de mercado.

Segundo a Lei de Falências, que começa a vigorar em junho, se não conseguir aprovar um processo de recuperação com seus credores em até seis meses depois do pedido na Justiça, uma empresa em crise terá sua falência decretada.

VASP

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, criticou ontem a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de recorrer da liminar da Justiça do Trabalho que determinou intervenção na Vasp e tornou indisponíveis os bens de seus proprietários, até que sejam quitadas as dívidas trabalhistas.

A AGU vai contestar a decisão com base no fato de ter sido a União, por meio do Departamento de Aviação Civil (DAC), indicada para atuar como interventora na empresa. O DAC ainda não recebeu notificação judicial para iniciar a intervenção. A Vasp não comenta o caso. "Ao tomar a decisão de recorrer, a União está defendendo os interesses do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp; é uma atitude inédita", disse Graziella.