Título: Ação pede cancelamento da concessão da Telemar
Autor: Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2005, Economia, p. B1

Os procuradores da República Luiz Fernando Lessa e Gino Liccione ingressaram ontem com ação civil pública propondo a extinção do contrato de concessão dos serviços de telefonia fixa oferecidos pela Telemar no Estado do Rio de Janeiro e a contratação de uma nova concessionária. O Ministério Público Federal alega má prestação de serviços, na ação com pedido de liminar movida contra a Telemar, a Anatel e a União. O objetivo da ação, relatam os procuradores, é impedir que a Telemar, operadora com a maior base de concessão do País, que abrange 16 Estados, "continue a descumprir metas de qualidade e universalização" firmadas pela Anatel e a Lei Geral das Telecomunicações.

"O Ministério Público espera apenas que o consumidor tenha acesso a um serviço de telecomunicações que tenha a qualidade exigida pelo consumidor", diz Lessa. Ele declarou ter fundamentado a ação com um relatório do Tribunal de Justiça do Estado, que constatou que a operadora é objeto de, pelo menos, metade das queixas em ações dos juizados cíveis especiais.

O procurador alega que as multas aplicadas pela Anatel não têm surtido efeito e faz um paralelo entre a situação e o descumprimento das leis de trânsito por um motorista muito rico. "Para um milionário não seria problema descumprir as regras de trânsito se houvesse apenas multas e não a cassação da carteira de motorista." Ele reconhece que a ação contra a Telemar terá "um trâmite longo e demorado", mas argumenta que esta é a única saída para dar qualidade ao serviço telefônico no Rio e acabar com "milhares e milhares de ações" contra a prestadora. "Não estamos pedindo a reestatização da Telemar, mas a transferência do serviço para outra empresa. Ou então, que a própria empresa mude seu modo de operar e melhore os serviços."

A Telemar informou, por meio da Assessoria de Imprensa, não ter conhecimento "sobre o teor da ação civil pública movida pelo Ministério Público" e disse que fará os esclarecimentos necessários "aos órgãos competentes quando for devidamente notificada, comprovando o inteiro cumprimento de suas obrigações como concessionária de serviço público". Em um comunicado, ela afirmou ter sido responsável por uma "radical transformação nos serviços prestados" na telefonia do Rio.