Título: Comissão do Senado vai convocar ex-prefeita
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2005, Metrópole, p. C1

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Luiz Otávio (PMDB-PA), vai convocar a ex-prefeita Marta Suplicy para dar esclarecimentos sobre o empréstimo do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). "Teremos de ouvi-la para saber por que ela assinou o contrato aditivo do Reluz, por que não pediu autorização prévia e por que comunicou ao Ministério da Fazenda só depois de ter assinado o contrato", disse o senador, em Brasília, após audiência com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Luiz Otávio assumiu a relatoria do processo e tem 30 dias para concluir o parecer. Palocci será ouvido pela comissão em abril. Além do ofício, o ministro terá de explicar por que o governo editou a MP 237, segundo o senador. "Essa discussão vai acabar no Judiciário", previu. Hoje, a Consultoria do Senado apresenta parecer jurídico sobre o ofício.

O Ministério Público de São Paulo apura o caso desde janeiro, quando recebeu representação da Secretaria do Tesouro Nacional. O prefeito José Serra (PSDB) e a AES Eletropaulo foram convocados a prestar informações, mas não se manifestaram.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), vai entrar com representação no Ministério Público Federal. O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), desafiou o presidente Lula a provar que respeita a Lei Fiscal. "Ele terá de mostrar se o discurso é da boca para dentro ou para fora."