Título: Governo vai retomar privatização do BEC
Autor: Gustavo Freire
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2005, Economia, p. B5

Comprador vai administrar conta única do Estado do Ceará com exclusividade BRASÍLIA - O Banco Central (BC) vai retomar hoje o processo de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). A primeira tentativa, feita em 2002, fracassou. A dificuldade foi a resistência do governo cearense em assinar um contrato dando ao comprador o direito de exclusividade na administração da conta única do Estado. É nessa conta que entra a arrecadação dos tributos estaduais e é por ela que o governo faz seus pagamentos. "Essa dificuldade foi contornada. O contrato já foi assinado e, assim, achamos que podíamos retomar a privatização", disse uma fonte do governo. Pelos termos do contrato, a exclusividade na prestação do serviço de gerência da conta única e pagamento dos servidores do Estado durará cinco anos após a privatização.

A assinatura do contrato é considerada essencial pelo BC para aumentar a atratividade do banco. Na tentativa de 2002, o BC chegou a pré-qualificar os bancos Bradesco, Itaú e Unibanco ao leilão do BEC e a fixar um preço mínimo de venda em R$ 324,483 milhões. "Teremos agora de refazer todos os procedimentos adotados em 2002. Fazer uma nova pré-qualificação e um novo preço mínimo", disse uma fonte do governo. O novo período de pré-qualificação dos interessados em participar do leilão do BEC será aberto hoje e encerrado às 16 horas do dia 22 de abril. O BC exigirá das instituições participantes da fase de pré-qualificação a comprovação de capacidade econômico-financeira de pelo menos R$ 718,140 milhões.

A expectativa do BC e do governo do Ceará é de concluir todo o processo ainda neste ano. "O processo já está muito adiantado", disse uma fonte do Executivo cearense. O BEC havia sido federalizado no fim de maio de 1999 no âmbito do Proes (Proer dos bancos estaduais) e tinha ao fim de 2004 um patrimônio líquido de R$ 356,270 milhões. Com 70 agências no Ceará e em Brasília, o banco tinha em dezembro 278.601 clientes e 866 funcionários. O lucro em 2004 foi de R$ 65,818 milhões e os seus ativos correspondiam a R$ 1,634 bilhão.

Após a conclusão da venda do BEC, faltará ao BC vender os bancos estaduais do Piauí e de Santa Catarina. As maiores dificuldades estão concentradas na privatização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). "O problema aí é que o atual governador do Estado (Luiz Henrique da Silveira, do PMDB) dizia na campanha eleitoral que o banco não seria privatizado", disse uma fonte .