Título: Marta cancelou verba de serviço feito
Autor: Bruno Paes Manso
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2005, Metrópole, p. C7

Notas fiscais mostram que ex-prefeita comprovou execução dos trabalhos, mas mesmo assim decidiu cancelar os empenhos Notas fiscais obtidas pelo Estado mostram que a administração da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) tinha documentos que comprovavam que serviços cujos empenhos foram cancelados haviam sido realizados. O cancelamento de empenhos de serviços comprovadamente feitos é considerado crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As notas fiscais foram enviadas por empresas que prestaram serviços à administração passada. As faturas chegaram a diferentes secretarias municipais da gestão passada e registram que os trabalhos feitos por terceiros foram fiscalizados pela Prefeitura. "No momento em que a secretaria contratante constata a realização do serviço, o empenho deve ser considerado liquidado", diz o advogado Floriano de Azevedo Marques, da USP, especialista em Direito Público. "Não liquidar serviços comprovadamente feitos é uma forma de falsear informações na tentativa de escapar da Lei Fiscal, omitindo restos a pagar." O Estado teve acesso a notas de três empresas, que prestaram serviços às Secretarias de Serviços e Obras (SSO), Subprefeituras e Abastecimento (Semab).

A nota fiscal do serviço feito para a SSO é de R$ 1,084 milhão (Veja ao lado). São obras na estação de transbordo Ponte Pequena e transporte de lixo de lá ao Aterro Sanitário Bandeirantes, feitos pela S.A. Paulista de Construções e Comércio. O valor da fatura foi estabelecido tendo como referência "a 53.ª medição" feita pela secretaria. A nota, de 25 de outubro de 2004, foi enviada à SSO.

Uma segunda nota refere-se a serviços de elaboração de projetos de manutenção de guias, sarjetas e bocas-de-lobo na Rua 25 de Março. A primeira medição ocorreu em julho de 2004 e determinou o valor: R$ 110,3 mil. A empresa contratada pela Semab foi a Encibra S.A. Estudos de Projetos e Engenharia. A fatura foi assinada por um funcionário da pasta, em 6 de outubro.

A terceira nota refere-se à limpeza manual de córregos, contratada pela Subprefeitura de Guaianases e feita pela empresa Trajeto Construções e Serviços. O trabalho foi medido em março e a nota, recebida pela subprefeitura em abril. O valor: R$ 1.955,13.

Mesmo tendo em mãos todos esses documentos, a Prefeitura não considerou que existissem evidências suficientes para efetivar a liquidação dos empenhos e efetuar o pagamento. Dois dias antes de encerrar o mandato, Marta assinou decreto cancelando empenhos num total de R$ 577,9 milhões. Quando assumiu, o prefeito José Serra (PSDB) constatou que esses empenhos cancelados tiveram os serviços realizados e convocou os prestadores de serviços a provar que trabalharam.

Dentro de duas semanas, o Ministério Público deve se pronunciar a respeito dos cancelamentos de empenhos feitos pela gestão Marta. Os promotores dispõem de seis volumes de documentos e vêm sendo municiados por informações enviadas pela atual gestão e por fornecedores, mas ainda faltam peças importantes.