Título: Senado quer ouvir Palocci
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/03/2005, Metrópole, p. C8

Ministro deverá explicar que municípios foram beneficiados BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (PMDB-AM), quer que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informe ao Senado Federal, por meio de ofício, o nome dos municípios que realizaram operações de crédito irregulares no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). "Até agora, ele só disse que a Prefeitura de São Paulo cometeu irregularidade", observou, numa referência ao ofício enviado por Palocci no dia 27 de dezembro do ano passado e que foi revelado pelo Estado. "A obrigação dele é informar os nomes de todos os municípios que fizeram operações irregulares", afirmou, numa referência ao disposto no artigo 24 da Resolução 43/2001 do Senado. Luiz Otávio disse que tomou conhecimento pelos jornais de que mais seis prefeituras - Rio, Salvador, Campinas, Araçatuba, Guarujá e Valinhos - fizeram operações semelhantes à de São Paulo.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que o Ministério da Fazenda informou apenas o nome do Município de São Paulo porque a Prefeitura foi a única a informar sobre a realização do contrato aditivo. Luiz Otávio estranhou também o fato de que o ofício de Palocci sobre a Prefeitura de São Paulo ter chegado ao Senado sem os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ontem, na qualidade de relator do processo da Prefeitura, Luiz Otávio disse que vai apresentar dois requerimentos de informações para serem votadas na próxima terça-feira pela CAE. Um dos requerimentos é dirigido à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o outro ao ministro Palocci. No requerimento a Palocci, o presidente da CAE quer esclarecer se é verdade que, inicialmente, o Ministério da Fazenda negou autorização para que a ex-prefeita Marta Suplicy fizesse o aditivo contratual do empréstimo do Reluz, em fevereiro de 2004, e que, mesmo assim, a ex-prefeita fez a operação. Ele quer saber também se o aditivo contratual elevou a dívida consolidada líquida da Prefeitura.

A pergunta mais embaraçosa para Palocci é a que que procura saber por que o governo levou quase cinco anos entre o lançamento do Reluz e a alteração legal promovida pela MP 237/2005. O depoimento de Antônio Palocci sobre o caso da Prefeitura foi marcado para o próximo dia 29 deste mês, a pedido do próprio ministro, segundo informou ontem Luiz Otávio. Ele disse que vai apresentar também requerimento à CAE pedindo os depoimentos do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, do presidente da Eletrobrás, Silas Rondeau Cavalcante Silva, do presidente do Conselho de Administração da AES Eletropaulo, além de Marta.

MUNICÍPIOS

Dez dos 20 municípios que têm programas de financiamento com o governo federal e estão no programa Reluz superaram os limites de endividamenteo em relação à receita, informou o secretário Joaquim Levy. Segundo ele, "os casos mais notáveis" foram São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Com a MP 237, esses dez municípios, em que se incluem também Pirapora, Araçatuba e Campinas, puderam receber os financiamentos do Reluz.