Título: Governo tenta conter gasto extra de R$ 15 bi
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2005, Nacional, p. A5

BRASÍLIA - O governo buscou mecanismos regimentais para estancar o prejuízo provocado pela aprovação do projeto que amplia o alcance dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), apresentou recurso ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), para garantir que o projeto não seja enviado diretamente ao Senado, antes de ser votado novamente pelos deputados. Luizinho quer, primeiro que o projeto passe pela Comissão de Finanças e, se aprovado, pelo plenário da Casa. O projeto pode provocar um aumento de gastos de até R$ 15 bilhões anuais para a União, em estimativas ainda não oficiais do governo, e foi aprovado há dez dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, após falha da coordenação política do governo. Sem este recurso, o projeto poderia seguir para o Senado, mas o governo vai tentar derrubá-lo na Comissão de Finanças.

Caso seja aprovado nas duas Casas, ainda resta a alternativa de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos tentar garantir que o projeto não prospere. Essas pessoas nunca pagaram contribuição, estão na política de assistência social e não há lógica em fazer essa mudança", disse Luizinho, ressaltando que o impacto da mudança nas contas da União seria muito grande. Pela Loas, têm direito a receber um salário mínimo idosos de 65 anos e portadores de deficiência ou de doença crônica grave, sem limite de idade, cujas famílias têm renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O projeto aprovado eleva esse teto para meio salário mínimo.

Na próxima semana, Severino deverá responder ao recurso. "Todo projeto com implicação financeira tem, obrigatoriamente, de passar pela Comissão de Finanças. Foi um erro a proposta não ter sido distribuída para esta comissão. Queremos que esse erro seja corrigido", disse Luizinho. Caso não consiga derrubar a proposta, o governo vai entrar com recurso para que o projeto seja votado pelo plenário da Casa. Nesse caso, basta que 52 deputados (um décimo do total de 513) assinem o recurso. Ele nega que a falta de definição da reforma ministerial seja a causa das derrotas do governo na Casa.