Título: Marinha é multada em R$ 1 mi
Autor: Evanildo da Silveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/03/2005, Vida &, p. A18

Três meses após incêndio que consumiu 19,35 hectares de vegetação da Ilha de Alcatrazes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsabilizou a Marinha do Brasil pelo fogo. O órgão aplicou duas multas à instituição militar, no valor total de R$ 1,05 milhão, e proibiu os exercícios de tiro no arquipélago. A Marinha tem 20 dias para recorrer. Segundo a gerente executiva do Ibama no Estado de São Paulo, Analice de Novais Pereira, foram lavrados, anteontem, dois autos de infração e um termo de embargo que suspende a prática de tiros naquela região. O primeiro auto, no valor de R$ 1 milhão, refere-se à falta de licenciamento para realizar atividade potencialmente poluidora ou degradadora, em área circundante a uma unidade de conservação. A Marinha realiza seus exercícios de tiros nas proximidades da Estação Ecológica Tupinambás (EET), que abrange parte da Ilha de Alcatrazes e nove ilhotas em volta.

O segundo auto, no valor de R$ 50 mil, foi lavrado por causa dos danos indiretos causados pelo incêndio à EET. "Além de consumir a vegetação, o fogo alterou o aspecto do local e matou vários animais", diz Analice. O termo de embargo, por sua vez, suspende "totalmente as atividades da prática de exercício de tiros na área circundante da Estação Ecológica de Tupinambás".

Embora a atividade possa causar danos ambientais, a Marinha tem o aval da Justiça para usar o arquipélago de Alcatrazes para exercícios de tiros de canhões. Em 1998, os militares obtiveram ganho de causa numa ação movida por ambientalistas e biólogos, que temiam que as balas dos canhões atingissem animais ou danificassem a vegetação.

Com o incêndio o Ibama mudou seu entendimento e acredita que a decisão da Justiça não ampara mais os exercícios. "O fogo surgiu em decorrência dos tiros", diz Analice. "Agora entendemos que é necessário o licenciamento ambiental para as atividades da Marinha. Cabe a ela recorrer."

Quanto à demora entre o incêndio e a aplicação da multa, Analice disse que antes era necessário debelar o fogo, realizar uma vistoria de campo e elaborar um relatório. "Isso gerou um processo no qual foi calculado o valor das multas", explicou.

O incêndio na Ilha de Alcatrazes começou em 30 de novembro, durante a realização de exercício de tiros pela Marinha. Quando o fogo foi detectado, as atividades foram interrompidas e iniciou-se o combate às chamas. O incêndio durou, no entanto, até 4 de dezembro, quando uma equipe do Prevfogo do Ibama desembarcou na ilha e, com o apoio logístico e de helicópteros para despejar água da Marinha, controlou o fogo.

Em nota, enviada por e-mail no fim da tarde, a Marinha informou que "tomou conhecimento da autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (sic) e, no momento, estuda o assunto, para tomar as providências administrativas necessárias".