Título: Licença ambiental pode esvaziar leilão de energia nova
Autor: Renée Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/02/2005, Economia, p. B6

Das 17 usinas selecionadas pelo governo para concessão este ano, apenas uma já conseguiu a licença prévia

Boa parte das hidrelétricas que vão compor o primeiro leilão de energia nova do governo Lula, previsto para este semestre, praticamente não iniciou o processo de licenciamento ambiental exigido. Levantamento feito pelo Estado com secretarias estaduais de Meio Ambiente e o Ibama, mostra que das 17 usinas selecionadas, 6 ainda não entregaram o Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima), 1 não apresentou estudos complementares exigidos pelo órgão responsável e outra apenas solicitou o termo de referência para a realização do Eia-Rima no início deste mês. As demais continuam sendo analisadas pelos órgãos ambientais. Algumas terão de passar por audiências públicas e outras ainda estão sendo avaliadas pelo Departamento Jurídico das secretarias estaduais. Apenas a Hidrelétrica Baguari, em Minas Gerais, teve a licença prévia concedida.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, diz que a demora no licenciamento das usinas não vai afetar o leilão de mais de 2,8 mil megawatts (MW) de energia. "Até junho, a expectativa é que pelo menos 2,2 mil MW já estejam licitados."

Nas secretarias estaduais, porém, a previsão não é tão otimista. Segundo o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, o processo de licenciamento das usinas localizadas no Estado ainda deve demorar entre 8 e 12 meses para ser concluído. Isso se não houver nenhuma decisão judicial contrária aos empreendimentos. O Paraná tem quatro usinas no leilão de energia nova, "todas em processo embrionário de licenciamento."

Entre elas está Baixo Iguaçu (340 MW), cujo Eia-Rima foi apresentado apenas em dezembro passado. Como a barragem está próxima de um parque federal, a análise ambiental terá de ser feita em conjunto com o Ibama. Rodrigues afirma que o projeto é muito complexo, pois reduzirá em 50% a vazão do Rio Iguaçu, num trecho de cerca de 8 quilômetros. Depois da análise dos impactos, o processo ainda terá de passar por audiência pública.

Outras duas usinas localizadas no Paraná - Salto Grande (53,3 MW) e Telêmaco Borba (114,3 MW) - nem entregaram o Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Telêmaco Borba, os empreendedores entraram com termo de referência para a elaboração dos estudos no início do mês. Ou seja, o Eia-Rima ainda nem foi iniciado. "A posição do governo do Paraná é de fazer uma análise extremamente rigorosa, pois o que está em jogo é o meio ambiente do Estado", disse Rodrigues.

Em Goiás, a alternativa para vários empreendimentos que estavam sub judice foi reunir todos os investidores e criar um consórcio para realizar um estudo integrado de bacias hidrográficas (EIBH). O presidente da agência ambiental goiana, Osmar Pires, afirma que os três projetos do Estado estão com datas de licenciamentos de acordo com o planejamento do Ministério de Minas e Energia.

As licenças prévias, no entanto, somente sairão depois que o EIBH for apresentado e passar por audiência pública. A previsão é que o estudo integrado seja entregue em 15 de março. Somente depois deste processo é que o Eia-Rima das hidrelétricas Foz do Rio Claro, Itaguaçu e Mirador será analisado.

Na avaliação de Maurício Tolmasquim, não há risco de não haver leilão neste ano. "A situação em relação ao início do governo Lula melhorou muito." Mas o que o mercado prevê é que a quantidade de usinas a ser licitada será bem menor que o esperado.

A questão dos licenciamentos ambientais no Brasil sempre criou muita polêmica. Das 45 usinas hidrelétricas já licitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 29 estão com o cronograma atrasado por questões ambientais.