Título: Ele garante que não é culpado por mais gastos
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2005, Nacional, p. A5

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), partiu para a ofensiva ontem, responsabilizando, em nota pública, partidos e políticos governistas pela aprovação, na Câmara, de projetos que podem aumentar os gastos da União. Com relação à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que segundo estimativa não oficial pode causar aumento de despesa de R$ 15 bilhões à União com a ampliação do número de beneficiados, Severino afirma que a proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões técnicas permanentes, ou seja, é dispensada a votação em plenário. Na nota, o presidente da Câmara lembra que o projeto é de iniciativa do Senado, aprovado por unanimidade pelas duas comissões, Seguridade Social e CCJ, e que recebeu pareceres favoráveis onde tramitou. A nota lembra ainda que, na Comissão de Seguridade Social, recebeu pareceres favoráveis de dois relatores: o primeiro, em 20 de janeiro de 1999, do então deputado e hoje ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE), e o segundo, aprovado em 2 de agosto de 2000, da vice-líder do PT Ângela Guadagnin (PT-SP).

"Verifica-se, assim, que a aprovação do projeto foi manifestação expressa da vontade do conjunto dos senhores deputados, reunidos nas instâncias deliberativas previstas na Constituição e no regimento interno da Casa, escapando ao presidente da Mesa o poder de interferir sobre o mérito dessa decisão. A responsabilidade institucional que lhe cabe consiste, neste e em episódios congêneres, em agir como magistrado e zelar pela observância das normas regimentais de tramitação das proposições."

Na nota oficial, Severino lembra também que a tramitação do projeto ainda não está concluída, porque encaminhará a matéria para votação em plenário se houver recurso apresentado por 10% dos deputados (51 do total de 513).

Severino continua a nota afirmando que a inclusão na pauta da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência, conhecida por PEC Paralela, foi feita atendendo cobrança dos deputados. Ele lembrou que a proposta é de iniciativa dos senadores e que as modificações aprovadas decorreram de emendas apresentadas.

"Novamente aqui, a presidência da Câmara não pode exercer qualquer ingerência sobre o mérito da proposta: as emendas são apresentadas com o apoio de um terço dos deputados, os destaques são recurso de que as bancadas podem valer-se e a decisão é do plenário, sendo a votação orientada pelos líderes dos partidos", diz a nota.

No texto, Severino reproduz a orientação dos líderes durante a votação. O PT, o PSDB e o PL liberaram os deputados para votar como quisessem. O PMDB, o PFL, o PP, o PTB, o PPS, o PSB, o PDT, o PC do B, o PV e o Prona orientaram suas bancadas a votar a favor e apenas o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), defendeu o voto contrário. "É importante ressaltar, mais uma vez, que a presidência não pode interferir, senão desempatar se na votação ocorresse empate."

Sobre o aumento de verba de gabinete de R$ 35.350,00 para R$ 44.187,50, Severino afirma que a Mesa "agiu em consonância com a vontade da Casa" e lembra que a Mesa anterior, presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já havia apresentado proposta de reajuste equivalente.

"Eventuais articulações políticas para sua aprovação, rejeição ou adiamento não são da competência do presidente da Câmara", argumenta Severino.