Título: MP vai à Justiça contra Maia por improbidade
Autor: Felipe Werneck
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2005, Nacional, p. A8

RIO - Os Ministérios Públicos Estadual e Federal no Rio propuseram ontem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Cesar Maia (PFL) e o secretário municipal da Saúde do Rio, Ronaldo Cezar Coelho, sob acusação de "violação dos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativas na gestão da saúde no Rio de Janeiro". De acordo com os MPs, os dois devem ser condenados à perda das funções públicas, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de até oito anos e à reparação integral de danos causados ao patrimônio público municipal, "em valor estimado em mais de R$ 30 milhões". Uma cópia da ação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, "a fim de que sejam tomadas as devidas providências na esfera criminal". Maia e Coelho não haviam comentado a medida até as 19 horas de ontem. "A partir do extenso rol de irregularidades e ilicitudes verificadas no sistema de saúde do município, o qual é gerido pelos demandados, é possível concluir pela dolosa violação dos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativas, com reflexos danosos ao patrimônio público", dizem os membros do MP na ação.

De acordo com o texto, "o que hoje se denomina 'caos no sistema de saúde do município do Rio' é obra da absoluta falta de gestão dos demandados, omissos em darem cumprimento aos seus deveres constitucionais". Para os autores da ação, "chama a atenção o fato de que a não-aplicação integral dos valores destinados à saúde por conta da busca de ganhos no mercado financeiro acarretou incalculáveis prejuízos à população;'.

Entre as irregularidades são mencionadas a falta de serviços eficazes na área de atenção básica; o desabastecimento e desaparelhamento da rede; a baixa produtividade (...) em vista da capacidade instalada; a falta de planejamento; e fraude à regra da licitação.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde considera a intervenção federal "medida autoritária e descabida" e a define como "um grande retrocesso na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a prefeitura nunca deixou de cumprir suas obrigações e não teve sequer direito a ampla defesa".