Título: Governadores querem adiar reforma tributária
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2005, Nacional, p. A10

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e governadores pediram ontem ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), um pouco mais de tempo para tentar concluir as negociações da reforma tributária. Mesmo que os obstáculos para o acordo sejam superados e o texto com novas regras do ICMS (além da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios) seja aprovado no dia 29 na Câmara, como Severino prometeu aos prefeitos, precisará voltar ao Senado para uma nova rodada de votação, o que retardará o desfecho da reforma constitucional. "Vamos nos apressar e esperamos que no dia 29 se criem as condições para colocar em votação, mas poderemos adiar por alguns dias para aperfeiçoar o texto, desde que sejam alguns dias e não semanas", afirmou Severino, depois de uma reunião com Palocci e alguns governadores.

Pressionado por todos os lados, o ministro deixou a reunião tentando transparecer otimismo, mas o acordo ainda depende de discussões de mérito e muitos detalhes de redação. Ontem, o governo cedeu à mais uma exigência dos governadores: que todas as mudanças negociadas façam parte de um novo substitutivo de reforma tributária, iniciando uma nova votação. Inicialmente, o governo cogitava votar na Câmara o texto já aprovado no Senado, o que possibilitaria a imediata promulgação da reforma. Eventuais alterações seriam negociadas em uma nova emenda, a chamada PEC paralela.

"Estamos muito próximos de um texto consensual. Assumimos o compromisso de, até o dia 29, trazer uma proposição mais definitiva", afirmou Palocci.

Na prática, entretanto, as dificuldades para o acordo são grandes. O ministro foi avisado ontem pelos governadores do Centro-Oeste que eles são definitivamente contra a reforma, pois temem perder arrecadação e investimentos com a unificação das alíquotas do ICMS. Os nordestinos também advertiram o governo de que serão contra o acordo a menos que se chegue a uma solução melhor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

"Há um entendimento de que, se aprovada uma nova legislação do ICMS, com alíquotas iguais para todo o País, nós dificultaremos a guerra fiscal. O problema é que algumas regiões não têm clareza sobre a necessidade de acabar com essa guerra", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Para contornar as resistências, o governo já concordou em amenizar o grau de uniformização do ICMS. Um dos dispositivos da reforma a serem alterados, por exemplo, permitirá que os Estados adotem alíquotas - até 5 pontos porcentuais - acima das nacionais sempre que tiverem perda de receita. Na reunião, Palocci também concordou em deixar nas mãos dos secretários de Fazenda a definição da lista de produtos que terão a menor alíquota.

No texto do Senado, já estava definido de antemão que alimentos e medicamentos deveriam estar com a menor alíquota do ICMS. Essa medida foi proposta pelo governo federal como um símbolo de que a reforma desoneraria os produtos consumidos pela população de baixa renda. O custo para os Estados, segundo os governadores, seria de R$ 4,3 bilhões por ano apenas nesses dois itens. "Temos de olhar essa questão com responsabilidade, porque senão o impacto é grande", opina o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia.

A principal polêmica que persiste é sobre o FDR, cujos recursos serão destinados prioritariamente (93%) às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No texto original, o fundo seria constituído com cerca de R$ 1,9 bilhão da receita do IPI que seria descontado dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Governadores e prefeitos não querem o desconto e, para isso, abrem mão dos R$ 2 bilhões do seguro-receita proposto pela Fazenda para cobrir perdas de arrecadação com a unificação do ICMS. O governo não aceita a troca, dizendo que o seguro seria transitório e o fundo é definitivo.