Título: Lei dos EUA garante acesso à escola. Mas tratamento nem sempre é o mesmo
Autor: Renata Cafardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2005, Vida &, p. A22

As crianças de famílias de imigrantes que estão em situação irregular nos Estados Unidos têm, em princípio, a matrícula assegurada nas escolas públicas para cursar da pré-escola até o último ano da high school (o ensino médio). Esse direito está consagrado numa decisão de 1983 da Suprema Corte americana. Em 1994, os eleitores da Califórnia, o mais populoso Estado do país, aprovaram em referendo a Proposta 187, restringindo o acesso de imigrantes ilegais a benefícios de saúde e educação pública. Os autores da iniciativa disseram, na época, que sua intenção era provocar uma batalha judicial e levar a Suprema Corte a reverter a decisão de 1983. Denunciada como inconstitucional por seus detratores, a Proposta 187 ficou na gaveta e a grande batalha judicial não aconteceu, porque o caso foi arquivado numa instância inferior.

Embora a jurisprudência afirme o direito à matrícula escolar das crianças que estão ilegalmente nos EUA, na prática cada condado ou município tem sua própria política. "Em Frammingham e Somerville, por exemplo, as autoridades escolares não pedem passaporte nem perguntam sobre a situação de visto da criança estrangeira para matriculá-la na escola", contou Heloisa Maria Galvão, carioca, que está nos EUA há 16 anos e é funcionária do Departamento de Educação Pública de Boston.

Frammingham e Somerville são duas cidades da área metropolitana da capital de Massachusetts que tem uma das três maiores concentrações de imigrantes brasileiros nos EUA. As outras são Nova York-Newark e Miami-Fort Lauderdale.

"Mas o tratamento que as autoridades escolares dessas duas cidades dão aos filhos dos imigrantes não é necessariamente o mesmo de outros lugares", explicou Heloísa, que é líder comunitária. "Já fui procurada por pais de crianças que tiveram a matrícula condicionada à apresentação do passaporte e comprovação de seu status migratório." Segundo ela, ficou mais fácil para autoridades locais agirem dessa forma depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

"Sabemos que a decisão sobre os critérios de matrícula é tomada por cada sistema escolar, mas não temos muita informação a respeito, pois os brasileiros sem documentos não procuram o consulado quando se sentem afetados por uma decisão negativa", diz o cônsul-geral do Brasil em Boston, Jório Salgado.