Título: Brasil vai estudar ampliar o acesso também à saúde
Autor: Renata Cafardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2005, Vida &, p. A22

A recomendação de que as escolas públicas aceitem a matrícula de imigrante ilegais é amplamente adotada na Europa. A idéia é que seria melhor ter essas crianças nas escolas que nas ruas e candidatas a fazer parte de grupos criminosos. Em países como a Suíça, os filhos dos trabalhadores ilegais podem usar o sistema educacional e as escolas garantem que não levarão os nomes à polícia. No Brasil, outra medida que está em estudo é garantir que esses imigrantes ilegais tenham acesso à saúde. Nas próximas semanas, o governo irá publicar um cartilha que ajude os bolivianos em São Paulo a entender quais são seus direitos, mesmo sendo ilegais. "Nossa idéia é tornar essas pessoas menos vulneráveis. Mesmo estando em condições ilegais, essas pessoas precisam saber que existem direitos humanos que devem ser respeitados", disse o diretor do Conselho Nacional de Imigração, Nilton Freitas.

Ele lembra que muitos bolivianos trabalham em pequenas confecções que, se legalizadas, poderiam começar a pagar impostos e dar melhores condições de trabalho. Hoje, o governo impõe uma regra obrigando a quem quiser ter visto no Brasil a investir pelo menos US$ 50 mil. "Como se tratam de pequenas confecções, estamos avaliando a possibilidade de garantir a legalidade da empresa caso comprove que adquiriu algumas máquinas."