Título: TST rejeita liminar da Vasp e mantém intervenção
Autor: Mariângela Galucci, Daniel Hessel Teich e Mariana
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2005, Economia, p. B15

BRASÍLIA - A Vasp fracassou na tentativa de se livrar da intervenção federal decretada pela Justiça do Trabalho de São Paulo no último dia 9. O ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou ontem um pedido de liminar da empresa, que pretendia reverter a decisão. Segundo o TST, com a rejeição da liminar, também estão mantidas a ordem de bloqueio e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da empresa, do empresário Wagner Canhedo e de outros seis sócios da companhia. Para rejeitar a liminar, o ministro Gelson Azevedo baseou-se em questões técnicas. Ele não chegou a analisar o mérito, ou seja, se a Vasp deve ou não continuar sob intervenção. A Vasp argumentou que, ao determinar a intervenção federal, a Justiça do Trabalho de São Paulo contrariou despacho assinado em dezembro pelo próprio ministro Gelson Azevedo, que sustava a execução (cobrança) provisória de débitos trabalhistas da companhia. No entanto, o ministro concluiu que as decisões são independentes e foram tomadas em processos distintos. Por isso, rejeitou o pedido da Vasp.

Por razões diferentes, o governo federal também quer cancelar a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo. Apesar de o Código Brasileiro da Aeronáutica, que rege o setor, prever intervenção federal, a União entende que não cabe a ela administrar uma empresa em dificuldades. Além disso, a Justiça paulista determinou que o Departamento de Aviação Civil (DAC) interviesse na empresa para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Ocorre que a União também é credora da Vasp e, nessa condição, haveria conflito de interesses. A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou recurso contra a decisão e foi derrotada. Novo recurso deve ser apresentado nos próximos dias.

Em São Paulo, o juiz da 14.ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, Homero Batista Mateus da Silva, nomeou um interventor provisório. O escolhido foi o economista paranaense Mauri Mendes, assessor-técnico da Secretaria de Indústria e Comércio do Paraná. A medida foi tomada em decorrência da recusa do DAC em indicar um interventor, conforme previa a sentença do dia 9. O juiz Silva determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o descumprimento da medida pelo órgão.

Com a nomeação de Mendes, o prédio da Vasp, lacrado no fim da tarde de segunda-feira, foi reaberto. Funcionários que deixaram o prédio carregando seus objetos pessoais - de sacolas com papéis a troféus ganhos em campeonatos esportivos - voltaram a seus postos.

No início da tarde, Mendes se reuniu com os sindicatos dos aeronautas e aeroviários e os procuradores que acompanharão a intervenção. A primeira providência acertada foi o pagamento das contas de água, luz e telefone, serviços que estavam sob ameaça de serem cortados. O próximo passo é garantir o pagamento dos salários dos funcionários, atrasados há quatro meses.

Apesar de acumular uma dívida de R$ 800 milhões com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Canhedo conseguiu obter ontem na Justiça uma liminar que lhe garante o direito a uma Certificação Negativa de Débito (CND), atestado que mostra que ele está em dia com as obrigações com o instituto. A certidão é fundamental para a Vasp renovar sua concessão junto ao DAC. Ao receber a determinação para emitir a CND, a procuradoria do INSS recorreu da decisão.