Título: A velha solução
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2005, Notas e Informações, p. A3

C om os principais complexos destruídos e 445 menores ainda nas ruas, após fugas de mais de 880 internos durante a série de 43 motins promovida desde janeiro, o governador Geraldo Alckmin lança agora um novo pacote de velhas medidas para controlar a crise da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Aposta na descentralização e na assistência social e judiciária ao adolescente - conjunto de soluções idêntico ao anunciado há seis anos pelo seu antecessor Mário Covas, criador do Programa Novo Olhar sobre a Febem, nunca realizado. A diferença entre as duas propostas é que, em 1999, 30 unidades construídas no interior resolveriam a superlotação dos complexos da capital e permitiriam a separação por idade, compleição física e periculosidade dos menores, viabilizando o processo de ressocialização e reeducação. Agora, serão necessárias pelo menos 41 unidades. Em seis anos, o número de adolescentes na Febem mais que triplicou. Hoje, são 6 mil. O governo Geraldo Alckmin foi lento na condução da reforma da Febem. Perdeu tempo valioso testando comandos para a instituição. Nos últimos anos, a Febem passou da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Educação e, dessa, para a Secretaria de Justiça. Em cada uma delas, tempo precioso se perdeu no reconhecimento da situação e no planejamento de programas. Enquanto isso, as lideranças negativas dos jovens, os maus funcionários e os radicais dos direitos humanos se fortaleceram e, cada um à sua maneira, bloquearam todas as tentativas de mudança.

Durante esse período em que faltou projeto definido de reforma, dezenas de unidades foram construídas para acabar com a superlotação, mas, em prazos recordes, ficaram superlotadas, numa prova de que não bastavam novos prédios, mas era necessário, principalmente, um novo modelo de atendimento aos jovens.

O Programa Novo Olhar sobre a Febem surgiu em 1999 como resposta do governo à barbárie instalada no Complexo Imigrantes da Febem, em que internos se mataram com pauladas e golpes de martelo, queimaram corpos das vítimas e exibiram a cabeça de um dos mortos. Naquele ano, foi registrada a maior fuga da história da instituição, quando 644 internos escaparam.

Há 11 dias, o Complexo Tatuapé registrou a segunda maior fuga da história da Febem. Fugiram 307 jovens e a crise, iniciada nos primeiros dias de 2005, chegou ao auge, exigindo a reforma urgente do modelo da instituição.

Apesar da resistência dos prefeitos, na sexta-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de 41 novas unidades em nove municípios do interior. Cada uma terá capacidade para abrigar 40 internos. Os maiores de 18 anos, apontados como responsáveis pelas rebeliões, serão separados dos demais, assim como os menores de mau comportamento e maior periculosidade. Convênios com faculdades de Direito serão firmados para ampliar a assistência judiciária ao adolescente e projetos sociais serão estendidos às famílias dos internos, egressos da fundação e jovens que cumpram regime de liberdade assistida, como incentivo ao bom comportamento, à reeducação e à profissionalização. Oito das 18 unidades do Complexo Tatuapé darão lugar a um parque.

Reduzindo os obstáculos para levar o projeto adiante, o governo do Estado decidiu reduzir o poder representado pela liderança negativa dos jovens, começando, no fim de semana, a transferir 700 internos maiores de 18 anos para a penitenciária de Tupi Paulista, a 663 km de São Paulo, onde ficarão provisoriamente.

Decidiu também enfrentar a resistência dos prefeitos que, nos últimos seis anos, se opuseram à construção de novas unidades no interior, exigindo compensações financeiras e se negando a ceder áreas municipais para tal fim. O governador Geraldo Alckmin construirá as unidades em áreas estaduais e, segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, também presidente da Febem, nenhuma prefeitura receberá compensação. Um terço dos internos dos complexos da Grande São Paulo é do interior.

Não há tempo para negociações e defesa de interesses que não sejam os da população. Nenhuma cidade terá grandes complexos, mas sim pequenas unidades capazes de abrigar os menores da própria região e, por isso, mais seguras. Nada mais justo que cada município cuide dos seus menores em conflito com a lei, acabando de uma vez por todas com a prática de transferi-los para a capital.