Título: Novo Brasil no FMI
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2005, Notas & Informações, p. A3

P ela primeira vez nos últimos seis anos, o Brasil participou de uma reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) sem estar envolvido num programa de ajuste apoiado pela instituição. Foi também uma das poucas ocasiões, no último quarto de século, em que a delegação brasileira pôde falar em nome de uma economia com inflação razoavelmente contida, contas públicas administráveis e situação externa confortável, com exportações em alta e robusto superávit nas contas correntes. Da perspectiva brasileira, uma das novidades principais da recém-terminada reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial (Bird) foi o fato de que o País deixou de atrair a atenção pelos motivos errados. Em certo sentido, o Brasil deixou de ser notícia, num ambiente em que ser notícia é quase sinônimo de estar em dificuldades.

Seus pagamentos estão em dia, suas políticas são consideradas prudentes e a conclusão de seu programa com o Fundo mereceu uma referência otimista no comunicado emitido no sábado, em Washington, pelos ministros do Grupo dos 7 (G-7), que congrega as 7 economias mais desenvolvidas.

Esse novo status, que apenas começa a consolidar-se, não foi alcançado de um dia para outro, nem nos últimos dois anos, apesar de tudo que se possa dizer a favor das políticas conduzidas pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci - e tem reconhecido esse ponto sem a mínima dificuldade. A grande mudança começou nos anos 90, quando se resolveu, em Brasília, que a economia seria administrada sem mágicas.

Houve tropeços, sem dúvida, nos primeiros anos, e a crise cambial de janeiro de 1999 foi parte de um aprendizado e de um processo difícil de renovação de padrões. Esse processo incluiu, desde o início, a implantação de uma política monetária efetiva, a adoção de uma estratégia antiinflacionária sem controle de preços e a fixação de critérios de responsabilidade fiscal traduzidos numa legislação sem precedentes.

Foi com base nesse legado - e não contra uma herança maldita - que se pôde adotar, neste governo, uma política de consolidação fiscal e monetária.

Esse trabalho de inovação está incompleto. Por isso o Brasil ainda é vulnerável a choques externos, embora muito menos do que foi até há pouco tempo. Isso explica a insistência do ministro Palocci na adoção, pelo FMI, de um mecanismo de prevenção de crises menos complicado e mais eficiente que os experimentados até agora - e destinado a países comprometidos com políticas prudentes.

Boas políticas podem afetar, desde o início, os fluxos de receita e despesa tanto nas contas internas quanto nas externas, mas sem alterar de imediato o estoque da dívida pública. É esse o fator de vulnerabilidade que permanece e que se reflete nas preocupações da equipe econômica brasileira.

O assunto permanece na pauta e foi incluído no comunicado final do Comitê Monetário e Financeiro do FMI. Esse comitê é formado por 24 ministros que representam os 184 países sócios da instituição.

Prevenção de crises é há muito tempo uma das funções do Fundo, mas numa economia mundial mais integrada do que nunca esse papel é muito mais importante. Daí a insistência de Palocci num trabalho de coordenação mais ambicioso.

Mas não só à comunidade internacional e às suas instituições especializadas cabe a tarefa de preservar a estabilidade e a segurança. Cabe também a cada país adotar políticas adequadas - e o tratamento desse tema pelos brasileiros é uma novidade que vale a pena ressaltar.

O ministro Palocci não se limitou a cobrar das grandes economias maior disciplina fiscal e políticas cambiais mais adequadas, em recados dirigidos principalmente aos Estados Unidos e à China. Um discurso desse tipo bem poderia ser apenas um exercício retórico. Ele ressaltou o valor das boas políticas fiscais também ao tratar do combate à pobreza, no Comitê de Desenvolvimento do Bird. Seu recado, nesse momento, foi dirigido também aos países pobres e aos emergentes. Ao apontar as políticas prudentes como condição de êxito da ajuda internacional, o ministro acrescentou uma novidade significativa ao discurso brasileiro. Com isso o Brasil volta a ser notícia - mas no bom sentido.