Título: Impasse atrasa definição de novos limites para medidas provisórias
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2005, Nacional, p. A6

Governo e oposição não conseguiram chegar, ontem, a um acordo sobre as mudanças para reduzir o abuso na edição de medidas provisórias. A falta de entendimento começa nas propostas do presidente e do relator da comissão encarregada de examinar a questão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). ACM considera imprescindível que a validade da MP esteja condicionada à constatação, por comissão competente, de que a proposta é constitucional, ou seja, atende a requisitos de urgência e relevância. Senão, seriam transformadas em projeto de lei em regime de urgência. O senador defendeu a votação alterna das MPs na Câmara e no Senado.

Sigmaringa concorda com a alternância na votação, mas rejeita a idéia de retirar do presidente da República o poder de dar vigência automática à MP quando editada e publicada no Diário Oficial. O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou alternativa de suspender a validade da MP, caso ela não atenda às exigências constitucionais de urgência e relevância.

Foi marcada nova reunião, na terça-feira, dois dias antes do prazo fixado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a comissão apresente proposta consensual. O líder do PFL, José Agripino (RN), anunciou que a oposição apóia as mudanças sugeridas por ACM.

Mas o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), antecipou que não haverá acordo sobre a idéia de urgência e relevância. Ele alega que, em situação de crise, o Executivo tem de ter agilidade para decidir.

O quadro, portanto, é de impasse. "O presidente está muito feliz no papel de legislador, só que isso não é papel dele nem de seus antecessores", argumenta ACM.

Ontem, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), passou o dia reclamando do excesso de MPs e afirmou que elas estão "destruindo a Câmara" por trancarem a pauta. "Se o governo estiver apostando na paralisia do Congresso é uma aposta muito ruim. Essa história de ninguém trabalhar é negócio para preguiçoso", completou.