Título: Município repassa menos do que deveria
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2005, Vida&, p. A14

Além de gasto insuficiente de prefeituras, MEC dá apenas R$ 80 anuais por aluno

Nenhuma região brasileira tem recursos suficientes para cobrir o que gasta com transporte escolar. A pesquisa preparada pelo Ministério da Educação mostra que boa parte dos municípios pesquisados (218 no total) tem déficits em relação ao pagamento de manutenção, combustível e aluguel de veículos. Apenas essas cidades somam um déficit de quase R$ 1 milhão por mês. O repasse feito pelo MEC está longe de cobrir as despesas, o que leva os municípios a ter de arcar com boa parte delas. A pesquisa apontou que o custo médio mensal do transporte de cada aluno é de R$ 56,59, enquanto o ministério repassa R$ 80 por ano. No Sudeste, o custo chega a R$ 77,13.

De acordo com o ministério, o repasse federal é complementar, já que os municípios e Estados recebem recursos próprios do salário educação - contribuição que serve para financiar o transporte e outras ações. Os municípios também podem receber recursos repassados pelos Estados, já que transportam boa parte dos estudantes das redes estaduais.

Conforme a pesquisa, 21,4% dos estudantes transportados são de escolas estaduais, apesar de o transporte ser feito pelos municípios. "Mas o repasse do Estado não é suficiente. Pela lei, o Estado de São Paulo deveria ter R$ 260 milhões para repassar aos municípios, mas o orçamento só prevê R$ 90 milhões", reclamou o secretário de Finanças de São Carlos (SP), Gilberto Terri.

Apesar das dificuldades com custos, dados do MEC mostram que pelo menos 378 prefeituras não usaram nada dos recursos repassados pelo governo federal no ano passado. Outras 1.281 deixaram na conta mais de 30% do valor recebido, quando a lei exige que o máximo não gasto em um ano seja 30%.

Mesmo com as prestações de contas que os municípios são obrigados a apresentar, o MEC não tem um bom controle sobre como esses recursos são usados. "Tentamos avançar nessa questão, incluindo a qualidade, exigindo informações para avaliarmos tudo isso", disse o presidente do FNDE, José Henrique Paim.

O problema é que boa parte dos municípios nem mesmo presta contas do dinheiro que recebeu. O limite para apresentação das contas de 2004 era o dia 15 deste mês. Até agora, 3.137 municípios - 56% do total do País - não entregaram os relatórios. Com poucos dias para o FNDE começar a repassar os recursos deste ano, esses municípios poderão ficar sem receber.