Título: Arrecadação de R$ 25 bi bate recorde
Autor: Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2005, Economia, p. B1

Receita nega estudo para elevar carga tributária de bancos Apesar de menor do que o de janeiro, resultado de fevereiro foi o maior para o mês, com crescimento real de 3,01% em relação a 2004

BRASÍLIA-CUSTO DO DINHEIRO: Apesar dos altos lucros dos grandes bancos em 2004, a Receita Federal não estuda nenhum aumento da carga tributária do setor. Para o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, é preciso discutir a lucratividade dos bancos com menos "romantismo". "Não é via aumento de impostos que se resolve esse problema. Alguém vai pagar a conta e eu tenho certeza que será o consumidor." Pinheiro argumentou que uma eventual decisão de aumentar o Imposto de Renda sobre o lucro dos bancos não é somente tributária. Segundo ele, qualquer aumento na tributação sobre o lucro dos bancos deve aumentar "o custo do dinheiro". E uma elevação do custo do dinheiro pode afetar a economia de forma mais ampla, ao contrário do que acontece em outros setores. Embora com uma margem menor, a arrecadação da Receita Federal voltou a bater recorde em fevereiro, quando entraram R$ 25,12 bilhões para os cofres públicos com o recolhimento de impostos e contribuições federais. O resultado - o maior para o mês - representou crescimento real (com a correção da inflação pelo IPCA) de 3,01% sobre fevereiro de 2004. Fatores sazonais, no entanto, fizeram com que a arrecadação de fevereiro tivesse queda real de 21,93% em comparação com janeiro. No primeiro bimestre, a arrecadação já atingiu R$ 57,11 bilhões, com aumento de 4,52% em relação ao mesmo período do ano passado.

O resultado dos dois primeiros meses do ano ficou cerca de R$ 500 milhões a R$ 550 milhões acima do previsto no decreto do governo que promoveu um corte de R$ 15,9 bilhões no Orçamento da União deste ano. Mas para o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, não há motivos para comemoração. "Não dá para dizer que temos sobra de arrecadação. Meio bilhão não é nada. É muito para a gente", comentou.

Ele comparou a cifra com os R$ 16 bilhões que o governo cortou nas despesas previstas no orçamento para este ano e com os cerca de R$ 50 bilhões recolhidos entre janeiro e fevereiro. Pinheiro explicou que, na prática, as receitas no bimestre estão cerca de R$ 800 milhões acima do previsto, mas desse valor devem ser descontados R$ 206 milhões que uma instituição financeira pagou a mais de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em fevereiro, por causa de um erro, que serão compensados. Dessa forma, a arrecadação de fevereiro, na verdade, seria de R$ 24,91 bilhões. Ainda assim, é o melhor resultado para um mês de fevereiro. "A arrecadação de fevereiro está dentro do esperado e sem folgas."

Entre os inúmeros fatores sazonais que levaram à queda da arrecadação sobre janeiro, está o menor número de dias úteis em fevereiro. Outro fator que contribuiu para o recuo da arrecadação foi o pagamento em janeiro da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo ao resultado do último trimestre de 2004, o que inflou a base de comparação de janeiro.

A Contribuição para o Financiamento para a Seguridade Social (Cofins) continuou ajudando a aumentar a arrecadação federal. Em fevereiro, a Cofins teve crescimento real de 9,94% em relação ao mesmo mês de 2004. Também colaborou para aumentar a arrecadação de fevereiro o crescimento de 20,92% na receitas do IRPJ e de 18,78% da CSLL.

De acordo com Pinheiro, o aumento da arrecadação desses dois impostos se deve ao crescimento da economia e à melhora, principalmente, do faturamento das empresas de telecomunicações, extração de minerais metálicos, fabricação de produtos químicos, combustíveis e metalurgia básica.