Título: União deu a Marta verba de Serra
Autor: Bruno Paes Manso
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2005, Metrópole, p. C1

Em 30 de dezembro, um dia antes de petista deixar cargo, Ministério antecipou repasses de R$ 70 milhões do SUS relativos a janeiro A administração da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) recebeu antecipadamente, em dezembro de 2004, R$ 70 milhões em verbas federais relativas a repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), dinheiro que só deveria ser liberado em janeiro. A antecipação de receita foi fundamental para que a ex-prefeita fechasse o balanço de 2004 com um resultado financeiro mais favorável. Entre dezembro de 2003 e novembro de 2004, o Ministério da Saúde repassou mensalmente à Secretaria Municipal da Saúde, em média, R$ 59 milhões relativos ao SUS. Em dezembro de 2004, o repasse saltou para R$ 125,7 milhões. Desse total, de acordo com a secretaria, R$ 34 milhões eram verbas destinadas a procedimentos de alta e média complexidade que deveriam ser quitados em janeiro. Para os procedimentos estratégicos da saúde foram antecipados R$ 36 milhões. O repasse aconteceu no dia 30 de dezembro, um dia antes de Marta deixar o cargo, e entrou no balanço financeiro de 31 dezembro de 2004.

Os números dos balanços apresentados pelas assessorias da Secretaria Municipal de Finanças da gestão anterior e da atual são conflitantes. Segundo a equipe de Marta, em 31 de dezembro foram deixados R$ 428,8 milhões em caixa, valor que seria suficiente para pagar a dívida de R$ 417,2 milhões com fornecedores.

Já a Secretaria de Finanças do prefeito José Serra (PSDB) afirma que havia R$ 358,7 milhões em caixa para despesas de R$ 1,018 bilhão, diferença que levaria a ex-prefeita a ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a LRF, o administrador pode deixar restos a pagar (despesas de serviços contratados que não foram pagas) só quando existe a receita correspondente em caixa. Em ambos os balanços, contudo, é contabilizada como receita disponível em 2004 a verba do SUS que deveria ter sido repassada só em janeiro.

O adiantamento da verba teve efeitos mais contábeis do que práticos. Por problemas da burocracia interna da administração, o dinheiro ficou parado até o dia 20 de janeiro, quando foi feito, então, o pagamento aos credores. Se os recursos tivessem chegado no começo de janeiro, segundo a Secretaria de Saúde, o pagamento ocorreria na mesma data.

O levantamento sobre os repasses federais relativos ao SUS foi feito pela assessoria do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal. As informações foram confirmadas também pela Secretaria de Finanças, pela Secretaria da Saúde e pela assessoria de Marta. "A ex-prefeita tornou-se especialista em driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a complacência do governo federal", acusou Aníbal. "Estamos conhecendo o jeitinho petista de governar."

A assessoria de Marta disse que os motivos da antecipação de receitas do SUS devem ser explicados pelo Ministério da Saúde. Afirmou também que a Prefeitura seguiu os procedimentos contábeis normais ao incluir no balanço de 31 de dezembro a entrada de recursos que chegaram em 2004. Apesar disso, o Ministério da Saúde garantiu que a verba não foi antecipada. Segundo a assessoria da pasta, o repasse de dezembro foi maior porque incluía dívidas de meses anteriores.