Título: Jucá anuncia hoje pacote de medidas para a Previdência
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2005, Nacional, p. A6

Meta do novo ministro da Previdência é reduzir déficit, coibir fraudes na concessão de benefícios e melhorar atendimento

BRASÍLIA - O novo ministro da Previdência Social, Romero Jucá, anuncia hoje às 11 horas, no Planalto, o pacote de choque de gestão com as medidas para moralizar o setor. Ele também demitiu o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). O Diário Oficial da União de ontem traz a demissão e informa que Bezerra será substituído interinamente pelo atual diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, o goiano Samir de Castro Hatem. A indicação de Bezerra para o posto foi polêmica desde o início. Bancado pelo atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele teve sua entrada no INSS contestada por vários setores do PT e enfrentou resistências até do então ministro Amir Lando, que preferia ter na função alguém com perfil mais técnico e mais próximo de seu grupo político.

A escolha de Bezerra foi contestada durante meses por causa também de acusações de envolvimento em irregularidades. Ele foi investigado pela Polícia Federal, por exemplo, em Rondonópolis, seu reduto político, por suposto desvio de recursos. Com tudo isso, só foi nomeado em abril passado, chancelado pela força política de Renan. Agora, convencido que não era o melhor nome para o cargo, Renan aceitou a demissão.

O presidente Lula não deve participar do anúncio das medidas de choque de gestão, mas o ministro José Dirceu (Casa Civil) sim. No pacote, que visa a reduzir pela metade o déficit previdenciário, estão previstas medidas legislativas para coibir fraudes na concessão de benefícios e melhoria dos controles e sistemas de informática do atendimento à população.

Um objetivo é brecar a concessão desordenada de auxílios-doença que, segundo o INSS, vêm aumentando. Os gastos com esse tipo de benefício temporário triplicaram nos últimos 4 anos. No diagnóstico dos técnicos, o problema começa nos médicos peritos, responsáveis pelo atestado que permite pedir o benefício, e passa pela revisão - que determina se o pagamento vai continuar ou não.

Os técnicos acham que só com mais peritos do quadro próprio do INSS será possível ter maior rigor na concessão do auxílio-doença. Para atender todos os segurados, o INSS usa médicos credenciados, que os técnicos consideram menos rigorosos ao fazer a perícia.

Outro problema é a legislação, que os técnicos classificam de condescendente e inadequada. Uma sugestão é que o período de carência de 12 meses de pagamento da contribuição para ter acesso ao auxílio-doença seja elevado. A redução do valor do benefício para segurados com carência reduzida (de 4 meses) já foi proposta pelo governo e tramita no Congresso.

O pacote também tem o objetivo de recompor a base de dados do INSS, considerada muito antiga e sem os entraves necessários para evitar fraudes. Para isso o INSS defende o recadastramento, que permitirá atualizar os dados e confirmar a existência dos beneficiários. Para combater fraudes e evitar que atrasos no pagamento das contribuições pelas empresas virem débitos de difícil recebimento, a Previdência quer ainda monitoramento online dos grandes contribuintes e devedores, com a cobrança eletrônica da diferença entre o declarado e pago pela empresa e o executado pelo fiscal.