Título: Sociedade não permitirá mais impostos, diz CNI
Autor: Cida FontesJosé Ramos
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Nacional, p. A6

No lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, presidente do Senado e da CNI fazem coro contra aumento da carga tributária e uso de medidas provisórias em questões fiscais O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, interpretou o recuo do governo na MP 232 como conseqüência de reação da sociedade contra a medida provisória, que se propunha a corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda e aumentar imposto de prestadores de serviço. Em discurso ontem na abertura da Agenda Legislativa da Indústria, promovida pela CNI, Monteiro Neto afirmou que não há chance de o Congresso aprovar um outro projeto que aumente carga tributária. "Não vejo chance nenhuma. Houve uma reação da sociedade. Ela existe e está viva e o governo tem que reconhecer isso", disse ele. "O ônus político era absolutamente desproporcional ao ganho fiscal", completou. Na mesma linha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o uso de medidas provisórias em matérias tributárias e mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Não dá mais para aumentar a carga (tributária)", disse Renan, sob aplausos dos empresários presentes ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria.

Renan disse que quem estabelece o limite da carga tributária é a sociedade e nesse momento, para o senador, ela está dizendo que o limite já chegou. O senador também destacou que não dá mais para o governo continuar substituindo impostos por contribuições e reduzindo proporcionalmente a receita dos Estados e municípios, uma vez que as contribuições não são compartilhadas, ao contrário do que ocorre com os impostos.

O presidente do Senado endureceu nas críticas ao presidente ao afirmar que "as medidas provisórias apequenam o Congresso Nacional", além abarrotarem a pauta e violarem o princípio da não surpresa que deveria reger os tributos. Monteiro Neto também defendeu a restrição ao uso de medidas provisórias em assuntos tributários. "É preciso limitar, se não vedar, o uso de medidas provisórias em matéria tributária", afirmou.

ICMS

O presidente da CNI apresentou a reestruturação do ICMS como uma das prioridades da reforma tributária que consta da Agenda Legislativa da Indústria, divulgada ontem pela entidade. Monteiro Neto disse desejar que essa mudança seja favorecida pelo clima que se criou na sociedade contra a MP 232. A legislação do ICMS, afirmou Monteiro Neto, é "caótica, com 27 diferentes versões estaduais, bases de cálculo distintas, e precisa ser reformada em um amplo diálogo envolvendo todos os entes da Federação".

Monteiro Neto afirmou que a indústria se sente frustrada por não ter conseguido ver ainda a conclusão da reforma tributária. O sistema tributário atual, segundo ele, dificulta o desenvolvimento do País, pois possui carga elevada, inclusive sobre investimentos e exportações e prejudica a competitividade da produção nacional.

Para o presidente da CNI, o controle dos gastos públicos interrompa esse processo de buscar ajustes fiscais sempre mediante aumento da carga de impostos. Ele disse que "a imoderada e contínua expansão do gasto público no Brasil" acaba reduzindo a capacidade de investimento do Estado em setores fundamentais para o desenvolvimento, como o de infra-estrutura. Apesar do aumento contínuo da arrecadação, "a elevação do custeio termina ocupando o espaço do capital fixo no País", afirmou.

Monteiro Neto propôs a aprovação simultânea das reformas trabalhista e sindical. Segundo ele, se for aprovada só a reforma sindical, haverá o fortalecimento das corporações de empregados e de empregadores, mas não haverá estímulo ao aumento do emprego.