Título: Entidade entrega relatório que critica atuação brasileira no Haiti
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Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2005, Internacional, p. A12

Para ONG, força sob comando do Brasil fez pouco para reduzir violações de direitos humanos no país

BRASÍLIA - O diretor da ONG Justiça Global, James Cavallaro, entregou ontem ao ministro-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humano, Nilmário Miranda, um relatório dizendo que a Missão da ONU para a Estabilização do Haiti (Minustah), sob o comando do Brasil, "fez pouco" para pacificar o país e reduzir as violações dos direitos humanos. O documento de 112 páginas, que critica duramente o trabalho da Minustah, enviada em 1.º de junho de 2004, foi elaborado pelo programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Harvard e pela ONG Justiça Global.

Cavallaro esteve no Haiti com sua equipe duas vezes desde o envio da missão de paz e assegurou que a Minustah, sob o comando do general brasileiro Augusto Heleno Pereira, "não exerceu em plenitude o mandato ditado pela ONU".

A resolução da ONU estabelece três eixos principais de atuação para a Minustah: desarmamento, reforço institucional como forma de garantir o processo político e a redação de relatórios sobre direitos humanos. Para Cavallaro, nenhum desses aspectos está sendo cumprido.

Segundo o relatório, a missão de paz está sendo omissa na investigação de denúncias de abusos dos direitos humanos por parte da Polícia Nacional Haitiana (PNH). "A Minustah efetivamente deu cobertura para que a PNH levasse adiante uma campanha de terror nas favelas de Porto Príncipe", diz o documento, acrescentando que o desarmamento de civis e principalmente dos ex-militares também não está sendo cumprido.

O documento também diz que "a falha da Minustah em desarmar é decididamente o produto de falta de vontade política e não um mandato fraco". Apesar das críticas, o relatório indica que "ainda há tempo para que a Minustah consiga estabelecer a paz, dando condições para a realização das eleições, marcadas para o fim de 2005".

Antecipando-se à entrega do relatório, cujo conteúdo foi divulgado na segunda-feira, o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, rebateu na terça-feira as críticas feitas ao comando brasileiro das forças de paz da ONU no Haiti. Para ele, o relatório é uma acusação irresponsável e leviana, que não resistirá a uma avaliação mais acurada, pois as denúncias não estão acompanhadas de provas.

A ONG Justiça Global divulgou ontem uma nota sobre as críticas de Garcia ao relatório: "Pode ser que o sr. Marco Aurélio não goste das conclusões do relatório, nem dos fatos nele apresentados, porém acusar o relatório de "irresponsável e leviano" não tem cabimento. O conteúdo do relatório reflete com absoluta correção a investigação 'in loco' realizada no Haiti, e traz apurada análise técnica a respeito do mandato da Missão de Paz da ONU e seu conseqüente - e por vezes trágico - descumprimento por parte de soldados e oficiais no Haiti."