Título: Fazenda oferece mais R$ 1 bi para Estados
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Nacional, p. A6

Governo tenta fechar acordo que permita aprovação imediata da reforma tributária BRASÍLIA-O governo acenou com mais R$ 1 bilhão para os governadores fecharem um acordo que permita a imediata aprovação da reforma tributária na Câmara. O repasse, segundo a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, só ocorreria quando as novas regras do ICMS entrarem em vigor, possivelmente em 2007 ou 2008, e beneficiaria exclusivamente as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de Minas e Espírito Santo. Na prática, o R$ 1 bilhão - 0,8% das receitas do IPI e do Imposto de Renda - seria um adicional ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) previsto na reforma tributária, que atualmente soma R$ 1,9 bilhão. Mas a data de vigência e forma de distribuição seriam diferentes. A princípio, o extra ficaria apenas com os Estados, não sendo repartido com municípios, como o atual FDR.

Além disso, as negociações indicam que o próprio FDR principal sofrerá uma modificação nas regras de repartição. Pelo texto atual, aprovado no Senado, 7% do R$ 1,9 bilhão ficam no Sul e Sudeste, e os 93% restantes nas demais regiões. Na nova versão negociada, o Sul e Sudeste são excluídos (com exceção de Minas e Espírito Santo) e a participação do Centro-Oeste (região que mais se opõe às mudanças no ICMS) no bolo pularia de 8,1% para 15,3%.

Com o novo FDR, incluindo o adicional, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul receberiam um aporte de R$ 434 milhões anuais para compensar o fim da guerra fiscal. O montante é bem inferior aos R$ 3 bilhões em benefícios fiscais que esses Estados concedem por ano, mas é superior ao valor inicialmente reservado para a região, R$ 149 milhões.

O Norte-Nordeste passaria de R$ 1,62 bilhão para cerca de R$ 2,24 bilhões, enquanto Minas e Espírito Santo ficariam com os R$ 171 milhões restantes.

EXIGÊNCIAS

"Os Estados só concordam com a proposta se o adicional for maior e entrar em vigor em 2006", disse o secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, coordenador do Conselho Nacional de Administração Fazendária (Confaz).

Segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, o fato de seu Estado ser excluído do rateio não representa um prejuízo, já que, pelas regras de repartição do fundo (inversamente proporcional à renda per capita), a fatia paulista não passaria de 1% ou R$ 19 milhões anuais. "Podemos abrir mão desse recurso em nome da reforma tributária", afirmou.

O relator da reforma na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), não concorda com a exclusão da região Sul e Sudeste do rateio do FDR e com a idéia de eliminar os municípios da repartição do R$ 1 bilhão adicional. "A posição dos secretários é importante, mas quem vota são os deputados, e na Câmara existem muitos parlamentares municipalistas."

Como a votação do texto na Câmara, prevista para ontem, foi adiada, o governo terá mas tempo para tentar fechar um acordo com os governadores e administrar as queixas dos prefeitos, que devem perder recursos com o FDR.