Título: Fonteles dá 20 dias para Jucá explicar denúncia sobre calote
Autor: Mariângela Gallucci Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Nacional, p. A6

Ministro da Previdência deve falar sobre supostas irregularidades em empréstimo à empresa de que foi sócio O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, deu ontem prazo de 20 dias para que o ministro da Previdência, Romero Jucá, dê informações sobre o empréstimo obtido no Banco do Brasil e no Banco da Amazônia para o abatedouro de frangos Frangonorte, do qual era sócio. Em ofício encaminhado ontem, Fonteles deixa claro que Jucá pode se manifestar sobre as supostas irregularidades "se desejar". No documento, o procurador informa que o empréstimo somou R$ 4,6 milhões. Depois do prazo de 20 dias, Fonteles deve decidir se pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para saber se o ministro cometeu irregularidades ao pedir o empréstimo. Ele decidiu pedir informações a Jucá depois de analisar procedimento administrativo aberto no ano passado por procuradores da República em Roraima sobre supostos problemas no empréstimo. Com o ofício, o procurador enviou a Jucá cópia desse procedimento.

Ontem, o ministro também decidiu abrir mão de seu sigilo para que o Ministério Público possa verificar se cometeu algo ilícito nesse caso. "Estou abrindo mão do meu sigilo e recorrendo a Fonteles para que ele peça à Polícia Federal que torne pública minha participação no inquérito", contou. "Me dizem na PF que não há nada contra mim, mas não podem atestar isto porque o processo corre em segredo de Justiça."

Atualmente Jucá é investigado em inquérito aberto no STF sobre suspeita de desvio de verbas federais no município de Cantá (RR). Desde agosto, o inquérito corre em segredo de Justiça. Além desse caso, o ministro quer que Fonteles investigue sua participação no caso Frangonorte. Denúncias publicadas pela imprensa dão conta de que o abatedouro de frango, do qual ele foi sócio há 8 anos fez empréstimo no Banco da Amazônia, não pagou e ainda deu como garantia fazendas inexistentes.

Jucá está movendo ação contra o Basa pelo fato de ainda tê-lo como fiador do abatedouro vendido há 8 anos. Segundo ele, sua assinatura só aparece no documento de consolidação das dívidas e da transferência de suas cotas para Luiz Carlos Oliveira, que comprou a Frangonorte, porque o banco aceitou as garantias apresentadas pelo novo proprietário.

Logo antes de assumir a Previdência, o próprio Jucá falou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, José Dirceu, sobre as pendências judiciais. Segundo um dirigente do PMDB que o acompanhou, o senador levou ao Planalto certidão da Polícia Federal certificando que "não consta registro de antecedentes criminais" contra ele.

Também apresentou documento assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, certificando que não há registro de tomada ou prestação de contas rejeitadas por irregularidades na aplicação de recursos federais, seja quando dirigiu a Fundação Projeto Rondon ou a Fundação Nacional do Índio (Funai), ou nos períodos em que governou o extinto território de Roraima e o Estado de Roraima