Título: ONU critica política agrária de Lula
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Nacional, p. A11

Relator aponta déficit de moradias e baixo ritmo de assentamentos e propõe que governo pare de só aprovar leis e tome medidas práticas A Organização das Nações Unidas (ONU) critica as políticas de reforma agrária e moradia do governo Lula e adverte que deve parar de só aprovar novas leis e começar a pôr em prática ações para resolver esses problemas. Ontem, o relator da ONU para moradia, Miloon Khotari, apresentou sua avaliação sobre o País à Comissão de Direitos Humanos da entidade. Suas conclusões são alarmantes: o número de pessoas sem casa está aumentando e a reforma agrária não é feita no ritmo desejável. "Apesar da vontade política do governo de lidar com as necessidades da população, o déficit de moradia é grave." Segundo o relator, que esteve no Brasil em junho passado, o déficit de moradia chega a 7 milhões de casas e um terço das casas não tem sistema adequado de saneamento. Ele também não poupou críticas aos governos municipais. "Apenas metade das cidades têm políticas de moradia."

Em resposta, o governo citou todas as iniciativas anunciadas desde 2003 para lidar com o tema, entre elas a criação do Ministério das Cidades. Também informou que elevou os investimentos em moradia em 30% nos últimos 2 anos. "Espero ver essas políticas aplicadas", retrucou Khotari, que criticou o governo por concentrar a atenção no Fome Zero, enquanto políticas de moradia e acesso a terra precisam ser ampliadas.

OCUPAÇÕES

Quanto à reforma agrária, ele recomendou que o governo comece a considerar a hipótese de elaborar uma "política nacional para a regulamentação das ocupações de terra". E alertou: "Dado o alto nível de pobreza e de falta de posse de terras no País, fica claro que a ocupação da terra vai continuar."

Khotari avalia que "a reforma agrária no Brasil não alcançou os objetivos de garantir moradia digna" e considera "urgente" acelerar o processo de reforma. O governo, de acordo com o relatório, ainda deve ampliar os recursos destinados aos programas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários. "Com isso, estaria ajudando os municípios a executarem seus programas de regularização de terras."

REVISÃO DA LEI

O relator aponta "a grave situação dos trabalhadores sem-terra" e sugere rever a legislação que trata da ocupação e da titularidade da terra. O objetivo da reforma seria "harmonizar e facilitar" a emissão de títulos de propriedade, inclusive sobre assentamentos rurais.

Ele propôs criar uma comissão para mediar conflitos agrários. O governo insistiu em que está distribuindo terras e até o fim de 2006 530 mil pessoas vão ser beneficiadas. Segundo o Itamaraty, entre 2003 e 2004 117 mil famílias foram assentadas no Brasil.

Para o relator, o pacote do FMI e "as políticas financeiras conservadores auto-impostas" afetaram a capacidade do governo de abordar as condições de moradia dos grupos mais vulneráveis. "A credibilidade internacional de que o presidente Lula e seu governo desfrutam atualmente deveria possibilitar a redução do objetivo superavitário do orçamento, o que liberaria recursos para satisfazer os direitos humanos, inclusive o da moradia para os mais pobres", conclui.