Título: Organização pede novas regras para compor Supremo
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Nacional, p. A12

O relator da ONU Leandro Despouy pede que as regras para as nomeações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam reformadas para evitar "riscos de politização" do órgão. A idéia é a de ter alguma forma de controle social sobre a nomeação de cargos mais altos do sistema judicial. "O STF está composto por 11 ministros que ocupam o cargo de forma vitalícia. Somente se requer idoneidade jurídica e prestígio pessoal. Os ministros são propostos pelo presidente da República e estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. A ausência de mecanismos de participação popular na designação acentua os riscos de sua politização", afirma o relator Despouy. Além do caso do STF, o especialista sugere uma série de medidas para tornar a justiça mais transparente. Entre as idéias está a realização de concursos anônimos para que magistrados entrem na carreira, o que não ocorre em todos os Estados da Federação. Para Despouy, o modelo do Estado de São Paulo deve ser copiado em outras regiões. Ele ainda defende o uso de critérios objetivos para avaliar mérito e promoções dentro da carreira. O relator da ONU também sugere a realização de concursos públicos para os funcionários dos tribunais. Despouy afirma ter recebido depoimentos que "comprometem juízes na contratação de familiares para cargos de confiança". Para ele, esse fenômeno, que poderia representar uma "certa tendência ao nepotismo", estaria ligado aos modelos de concursos que são aplicados. Em alguns casos, porém, não há nem sequer concurso. O especialista relata que, até o ano passado, não teria havido um só concurso público para funcionários do Poder Judiciário no Maranhão. O relator da entidade pede ainda o estabelecimento de limites para o argumento do sigilo em processo contra magistrados, fiscais e políticos. Segundo Despouy, esse argumento estaria sendo "abusado".