Título: Infra-estrutura já tem pacote pronto
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Economia, p. B3

O governo prepara um pacote para a área de infra-estrutura. Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi concluído anteontem o novo modelo de concessões rodoviárias que será implementado no curtíssimo prazo. Ele disse, ainda, que será feito um reinvestimento na Brasil Ferrovias, uma empresa que detém as concessões da Ferroban, Novoeste e Ferronorte. Além disso, Palocci anunciou que assinará os últimos documentos necessários à regulamentação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPP). Além disso, ele reafirmou que transferirá recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os Estados. Esse dinheiro deverá ser usado na melhoria das estradas. De acordo com o ministro, o orçamento para o Ministério dos Transportes é de R$ 4,2 bilhões neste ano. Os dados foram apresentados ontem, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na reunião, o ministro apresentou também os temas que considera prioritários para a agenda econômica neste ano e que são objeto para discussão no Legislativo. Nos próximos dias, o governo pretende mandar pelo menos três novos projetos de lei para o Congresso: o que trata dos resseguros, o que reestrutura a área de defesa da concorrência do governo e o que cria o Cadastro Positivo dos Tomadores de Crédito. Todas elas são prioridades na agenda de Palocci.

O Cadastro Positivo, em discussão há meses no governo, cria uma espécie de lista de bons pagadores. Cada pessoa poderá requisitar, no Banco Central, um documento que resume seu relacionamento com o sistema financeiro. Com o documento, a pessoa poderá negociar juros menores quando for tomar um empréstimo.

A nova Lei dos Resseguros preverá o fim do monopólio hoje exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil. O novo sistema de defesa da concorrência vai garantir que fusão entre empresas só ocorram depois de autorizadas pelo governo, dependendo da fatia de mercado que a nova empresa vai abarcar.

Também estão na lista medidas para facilitar a abertura e o fechamento de firmas, a lei que regulamenta a cobrança tributária de empresas que entrarem em processo de recuperação judicial, o aperfeiçoamento das regras contábeis, o texto que define o papel das agências reguladoras.

O ministro também defendeu a autonomia do BC. Palocci não desistiu de manter a discussão do tema em pauta, mesmo sem enviar uma proposta ao Congresso. Ele apresentou um estudo mostrando que a autonomia nos países que a adotaram provocou uma queda nos juros de curto e longo prazos, redução da probabilidade de crise cambial e mais crescimento econômico.