Título: Ministro pede ao Senado para aprovar reforma
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Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Economia, p. B4

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que o Brasil "não pode correr o risco" de adiar a reforma tributária, que está pronta para ser votada na Câmara. Alguns governadores - entre eles, a do Rio de Janeiro, Rosinha Mateus - estão propondo que a votação da reforma fique para 2006 ou para depois. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Palocci pediu ajuda aos senadores: "Estou pedindo a vocês que ajudem de novo a reforma, porque ela pode ficar novamente emperrada". Ele lembrou que, em 2003, uma iniciativa dos líderes políticos no Senado salvou a reforma tributária que estava parada por falta de acordo com os governadores. E pediu que os senadores conversem com seus respectivos governadores. "A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma, é boa para os Estados, é boa para as empresas e para os trabalhadores, que terão redução de carga dos gêneros alimentícios básicos", afirmou.

Palocci disse que era favorável ao texto da reforma tributária aprovada pelo Senado em dezembro de 2003, mas que aceitou, por insistência dos governadores, a elaboração de novo substitutivo que será votado primeiro na Câmara e depois retornará ao Senado. "Aceitamos mudanças propostas pelos governadores, embora discordássemos", apontou. "Agora, chegou a hora de votar ou não votar a reforma tributária."

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) disse ao ministro que a única questão que dificultava a aprovação da reforma é o fato de o governo exigir que o Fundo de Desenvolvimento Regional (a ser criado para compensar os municípios pelo fim dos incentivos fiscais concedidos com base no ICMS) entre em vigor em 2007. "A concessão dos incentivos fiscais acaba imediatamente com a aprovação da reforma do ICMS, mas a compensação a esta medida só sairá em 2007", explicou. "Esse é o ponto que dificulta."

Palocci disse que, em 2003, o governo aceitou dividir com os Estados e municípios parte da receita obtida com a Cide para que a reforma tributária fosse aprovada. "Mas a reforma não aconteceu. Agora, os governadores querem antecipar o Fundo de Desenvolvimento e os prefeitos querem ampliar o Fundo de Participação dos Municípios, mas a reforma pode não sair", afirmou. "Vamos fazer juntos e que passe a valer (o aumento do FPM e o Fundo de Desenvolvimento Regional) quando a unificação do ICMS começar a valer."

Para Palocci, é indispensável resolver ainda este ano, em caráter definitivo, a questão da desoneração do ICMS nas exportações. Segundo ele, o sistema atual não desonera efetivamente as empresas exportadoras, que não conseguem receber dos Estados os créditos do ICMS que acumulam, e prejudica alguns Es