Título: TJ ordena investigação em Ilhabela
Autor: Luciana Garbin,Thélio de Magalhães
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2005, Cidades, p. C3
O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Jarbas Coimbra Mazoni, mandou instaurar inquérito policial para apurar o envolvimento do prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB), com cadastramento e lançamento indevido de tributos, além de expedição irregular de alvará de construção. Mazoni também deu 30 dias de prazo, a contar da instauração do inquérito, para realização das "diligências necessárias" e conclusão das investigações. Em seu despacho, proferido na semana passada, o desembargador acatou pedido feito em 2 de março pela Procuradoria-Geral de Justiça, que, entre outras coisas, solicitou que o prefeito seja ouvido, o código tributário municipal enviado e a perícia contábil em transações da prefeitura realizada. Ontem, porém, a informação era de que a ordem do TJ ainda não havia chegado à Delegacia Seccional de São Sebastião.
O coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos da Procuradoria-Geral de Justiça, Luiz Roque Lombardo Barbosa, explicou que o pedido de inquérito foi formulado a partir de representação enviada ao Ministério Público com denúncias de fraudes. Entre elas, a compra irregular de um terreno na ilha feita por meio de documentação fraudulenta.
"Não podemos prejulgar. Estamos requisitando o inquérito justamente para investigar os fatos e pedir a oitiva do prefeito", explica Barbosa. O procurador explicou que não pode dar maiores detalhes sobre o caso, porque os autos foram remetidos ao TJ.
MUDANÇA
No dia 1.º de abril, o promotor Carlos Eduardo Brechani vai assumir o cargo de promotor titular de Ilhabela. Ocupará o lugar de Miriam Neves de Oliveira, atual promotora substituta. Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério Público (MP), Brechani já passou por Ilhabela entre fevereiro e março como substituto e ultimamente trabalhava em Taubaté. Seu nome foi aprovado pelo Conselho Superior do MP.
A rotatividade de promotores na ilha é uma grande reclamação da sociedade. Segundo moradores, como em geral ficam poucos meses trabalhando na cidade, eles não têm tempo de concluir as investigações, principalmnete numa época em que denúncias de irregularidades em Ilhabela têm se tornado cada vez mais freqüentes.
Laudo do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) atesta, por exemplo, que terrenos dos Loteamentos Siriúba 1 e 2 ocupam áreas dentro do Parque Estadual. Com a agravante de que uma das imobiliárias que fazem negócios no local, a Ilhabela Imóveis, tem como sócio o prefeito.
.
Vereadores de Ilhabela voltaram atrás na decisão de abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de venda de terrenos em áreas do Parque Estadual de Ilhabela com a participação da imobiliária Ilhabela, que tem como um dos sócios o prefeito Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB).
No sábado, o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (PMDB) garantiu ao Estado que a CEI seria aberta no dia 4, com a assinatura de todos os parlamentares, porque havia se tornado "questão de honra" para a Câmara investigar o escândalo. Ele disse ainda que isso só não seria feito antes por causa de trâmites regimentais e, dependendo das conclusões, os vereadores poderiam entrar com pedido de impeachment do prefeito.
Mas na segunda-feira a opinião de parte dos vereadores começou a mudar. O vice-presidente da Casa, José Roberto de Campos (PMN), informou ontem que não havia mais assinaturas suficientes para abrir a CEI. Segundo ele, os parlamentares optaram por mandar à prefeitura requerimentos solicitando informações sobre as denúncias.
Na sessão de anteontem, a Câmara de Ilhabela derrubou projeto de lei que determinava que fossem colocados na internet dados sobre licitações e compras feitas pela prefeitura. Isso apesar de o documento ter recebido pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento, de Constituição, de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.