Título: Governo adia de novo votação de MP e imposto pode subir a partir de amanhã
Autor: Eugênia Lopes João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2005, Espaço Aberto, p. A2

O governo adiou ontem pelo segundo dia seguido a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e aumenta impostos de prestadores de serviço e setores como agricultura e transportes. Com a MP do Imposto em vigor, o aumento da base de cálculo para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40% para os prestadores de serviço, começará a ser cobrado amanhã. A correção da tabela do IR está em vigor desde janeiro. Sem votos para rejeitar ontem o pedido de retirada da MP 232 da pauta de votação, o governo decidiu ganhar tempo e obstruir novamente a sessão, como fizera no dia anterior, até que seja feito um acordo em torno de um projeto de lei para substituir a medida provisória. Este, com a correção da tabela do IR retroativa a 1.º de abril e com o aumento da cobrança de impostos de empresas que empregam pouca mão-de-obra.

Em reunião ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou acertada a obstrução. Técnicos jurídicos do Planalto e da Câmara foram acionados para assessorar o projeto de lei que será entregue a Chinaglia, encarregado de apresentá-lo aos outros aliados. Com isso o Planalto espera dar aos governistas argumentos técnicos e políticos para que não sejam vistos por suas bases como aqueles que rejeitaram a correção em 10% da tabela do IR.

Os primeiros resultados foram tidos como positivos. Tanto que ontem foi mais fácil derrubar a sessão para votar a MP do que anteontem. Nesta, mesmo às 23h10, 212 deputados deram quórum; ontem, 185 lutavam para não adiar a votação. Esses 27 votos de diferença foram festejados pelo governo.

PROJETO

O projeto de lei que vai substituir a MP 232 começou a ser negociado ontem pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com os líderes aliados. "Ainda não temos uma proposta fechada, mas o pedido da base é para que não haja aumento de tributos", disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

"O compromisso do governo é apresentar um projeto que será negociado com a base, garantirá o reajuste da tabela do IR retroativo a abril e, ao mesmo tempo, buscará compensações financeiras", resumiu Chinaglia. Uma nova reunião dos líderes aliados com a área econômica está marcada para hoje de manhã, na Receita.

A idéia é apresentar o projeto na semana que vem. Daqui até lá, o governo vai continuar obstruindo as sessões para votar a MP. Os deputados de oposição e de parte da base aliada não querem rejeitar totalmente a MP e aprovar apenas a parte da correção do IR. "Não podemos votar com irresponsabilidade fiscal", observou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), ao argumentar que não há recursos para arcar com a perda de arrecadação decorrente da correção da tabela.

"A MP nasceu para corrigir a tabela do IR e o ideal seria que isso fosse aprovado e os demais artigos rejeitados", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) é outro que defende aprovar apenas a correção da tabela do IR. "Vamos criar uma comissão para buscar as fontes de receita para compensar a perda de arrecadação", afirmou.