Título: Supremo vai julgar ação de governador
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2005, Nacional, p. A7

TRANSFERÊNCIA: A Justiça Federal em Roraima decidiu transferir para o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação popular movida pelo governador Ottomar Pinto (PTB) contra o decreto do presidente Lula que homologou a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Protocolada na Justiça Federal, a ação foi encaminhada ao STF porque contesta um decreto presidencial. Nela, Ottomar sustenta que o processo administrativo de demarcação da reserva tem várias nulidades, entre as quais a suposta ampliação de área sem fundamentação antropológica específica. "Não é da competência do presidente da República demarcar ou homologar área indígena", diz o governador. Mariângela Gallucci