Título: Marta baixou 100 decretos a mais no início do mandato
Autor: Silvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2005, Metrópole, p. C1

A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) editou 100 decretos a mais do que o atual prefeito José Serra (PSDB) nos quatro primeiros meses de mandato. Levantamento feito pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura mostra que, entre os dias 1.º de janeiro e 24 de abril de 2001, Marta baixou 267 decretos, contra 167 decretos do atual prefeito editados no mesmo período este ano. O Estado publicou na segunda-feira reportagem mostrando críticas de vereadores de oposição ao número de decretos editados pelo atual prefeito. Eles acusam Serra de governar por decretos e assim limitar a discussão no Legislativo de medidas da Prefeitura.

O líder do governo na Câmara, vereador José Aníbal (PSDB), fez uma comparação entre as duas gestões para afirmar que as acusações não fazem sentido. "A ex-prefeita tinha a maioria na Câmara e baixava mais decretos", afirmou. Ele citou o decreto que cancelou R$ 470 milhões em restos a pagar deixados pelo seu antecessor, Celso Pitta, editado em 5 de fevereiro de 2001, para mostrar que algumas das medidas eram polêmicas.

O vereador Antônio Donato (PT) afirmou que a quantidade de decretos é uma discussão secundária. O maior problema, disse, é o tipo de medida. "Foram 13 decretos irregulares no atual governo, que criou secretarias, extinguiu outras e mudou a estrutura das subprefeituras, entre outras irregularidades", disse.

O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antônio Guimarães Marrey, disse que os decretos do atual governo estão respaldados em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de governadores e prefeitos de publicarem medidas de organização da máquina administrativa por esse instrumento. "Os decretos do atual prefeito são legais."