Título: Taxação de prestadores de serviço virá em projeto de lei
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2005, Espaço Aberto, p. A2

-O ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, anunciou ontem que um projeto de lei definirá a nova tributação para empresas prestadoras de serviços e do setor agrícola e confirmou que o governo desistiu de aumentar a carga tributária para o setor de serviços e profissionais liberais. O anúncio foi feito na companhia do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), depois de uma reunião de mais de quatro horas. O projeto de lei, a ser divulgado até segunda-feira, deve ser mais brando que a MP 232. Não incluirá o aumento de 32% para 40% na base de cálculo da CSLL. Mas institui a retenção na fonte de 1,5% de Imposto de Renda para prestadoras de serviço nas áreas de transporte rodoviário de carga, medicina, engenharia e publicidade e propaganda, assim como no pagamento feito por pessoa jurídica a produtores rurais pessoas físicas.

Também deve definir que transações entre prestadoras de serviços recolham na fonte alíquota de 1,5% do PIS-Cofins e a CSLL. No setor agrícola, o produtor pessoa jurídica terá retido na fonte 1,5% do IR na parcela que exceder R$ 17.460. A parcela de isenção sobe de R$ 667 para R$ 5 mil.

Appy deixou claro que as mudanças não se aplicarão às empresas que aderiram ao Simples. Segundo ele, o objetivo das medidas é reduzir a elisão fiscal (uso de brechas na lei para pagar imposto menor) para combater a sonegação.

O projeto inclui duas novidades com relação à MP 232. A primeira prevê taxação de IR de 15% de todos os resgates de poupança de previdência complementar. A outra é o estímulo às prestadoras de serviço de tecnologia da informação voltadas para a exportação.

CORTES

Appy afirmou que, se as medidas não garantirem receita suficiente para cobrir os R$ 2,5 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a correção da tabela do IR, o governo pode fazer cortes no orçamento, até de investimentos. Ele ressalvou que, se o inverso ocorrer - se se confirmar a tendência de crescimento da economia e de aumento na arrecadação de impostos -, o governo pode adotar medidas de desoneração para outros setores.

O Ministério da Fazenda não desistiu de, no futuro, aumentar os impostos para o setor de serviços e profissionais liberais. Ficou combinado com os líderes que a discussão continuará no Congresso.