Título: 'Reação da sociedade virou o jogo', festeja Frente Brasileira contra a MP
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2005, Espaço Aberto, p. A2

O setor privado aplaudiu ontem o recuo do governo, ao decidir revogar os artigos da MP 232 que estabeleciam um aumento da carga tributária das empresas prestadoras de serviço. "A reação da sociedade organizada virou o jogo", afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, um dos líderes da chamada Frente Brasileira Contra a MP 232. "O governo pode apresentar qualquer proposta por projeto de lei que nós confiamos no Legislativo e na força da sociedade para aprovar o que for positivo e rejeitar as impurezas." A proposta alternativa do governo de aumentar, via projeto de lei, a retenção na fonte dos impostos cobrados dos setores de transportes, medicina, engenharia e publicidade foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entidade que fundou o movimento contra a MP232. "A retenção pode diminuir a sonegação, como argumenta o governo, mas aumenta a burocracia para as empresas", diz o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. "O governo quer transferir o seu dever de fiscalização para a sociedade, sem pagar por isso."

Cálculos do IBPT mostram que as empresas gastam, em média, 1,5% do faturamento só para cumprir a burocracia do Fisco. "Isso dá um custo total de R$ 20 bilhões", afirma Amaral.

O novo projeto do governo estabelece que aqueles que contratarem serviços prestados por outras empresas de algum dos quatro setores acima citados deverão recolher à Receita Federal 1,5% de PIS-Cofins e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre cada nota fiscal emitida com valor acima de R$ 5 mil. Notas de valores inferiores devem ser somadas e, se a cada quinzena o valor atingir R$ 5 mil, é preciso recolher os impostos no ato da última cobrança.

Pelo projeto de lei, a retenção na fonte de 1,5% do Imposto de Renda, que hoje já atinge todas as prestadoras de serviço que emitirem notas acima de R$ 667,00, passará a incidir sobre notas acima de R$ 5 mil, medida que simplifica a burocracia para as empresas menores. "Isso é muito positivo", afirma Amaral, que defende uma discussão aberta entre governo e sociedade sobre a questão da retenção. "Qualquer movimento contra a sonegação tem amparo na sociedade, mas precisamos discutir e encontrar uma solução que seja melhor para todos. Se o governo quer transferir o poder de fiscalização para a sociedade, ele poderia dar algum tipo de compensação para aqueles que fazem a retenção. "

FRENTE PERMANENTE

Durante reunião realizada anteontem em Brasília, os líderes da Frente decidiram transformá-la em uma luta permanente contra o aumento da carga tributária e da burocracia e também pelo controle dos gastos públicos.