Título: MP ia passar, mas governo preferiu diálogo, diz Palocci
Autor: João Caminoto
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2005, Nacional, p. A5

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que o governo poderia ter aprovado a MP 232, mas preferiu o diálogo. Por isso decidiu trocá-la por uma MP só com a correção em 10% da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. "A medida poderia passar, tanto o governo tem maioria que evitou o fatiamento proposto pela oposição." Ele garantiu ainda que a decisão não comprometerá as contas públicas e "deixa o governo em posição confortável" sob o ponto de vista do orçamento. "É um debate que causou muita polêmica, precisava prosseguir e os líderes nos pediram que o lucro presumido para o setor de serviços fosse retirado", disse em Madri, onde chegou para a reunião do Institute of International Finance. "Consideramos essa atitude ponderada, equilibrada e razoável. O governo não tem de exercer maioria neste momento, quer promover o debate, é assim que se faz o processo democrático."

Palocci disse que algumas pessoas entenderam equivocadamente que o governo pretendia compensar toda a perda que teria com a correção da tabela do IR incluindo na MP 232 medidas como o aumento de tributos para as empresas prestadoras de serviços. "O governo está confortável, mas evidentemente há uma perda, pois o conjunto do projeto de lei mais a nova MP não equilibra a arrecadação. Agora, essa era uma perda encaixada anteriormente", explicou.

"Quando decidimos a redução do IR, houve a decisão de perder R$ 2,5 bilhões e de compensar parte disso com medidas para manter equilibrado o orçamento. A MP não compensava 100%." Segundo ele, as medidas complementares da MP 232 compensariam cerca de R$ 800 milhões neste ano e cerca de R$ 1,8 bilhão em 2006.

Palocci reafirmou que o governo não elevou a carga tributária. "Os números provam isso, o PIB nominal divulgado, de R$ 1,769 trilhão, significa que a carga em 2004 atingiu 16,21%, de novo menor que a de 2002 (último ano do governo anterior), de 16,34%", argumentou. "Estamos conseguindo manter nosso compromisso de não elevar a carga tributária a partir da referência de 2002."

Ao ser questionado sobre as críticas à carga de impostos, o ministro disse que "há uma sensação" de aumento. "Fizemos no ano passado 21 medidas de redução de tributo e uma de majoração", contou. "O debate foi sobre essa medida, acho normal isso. As pessoas reagem por dois motivos: primeiro porque se trata de imposto, algo que nunca agrada, e segundo porque a carga tributária brasileira está num nível elevado."