Título: 'Um ato arbitrário e errado¿ , reage Guardia
Autor: Lopes, Elizabeth; Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2005, Nacional, p. A8

-"Passei dois dias em Brasília conversando com eles e não me disseram nada", desabafou ontem o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, que passou a segunda e a terça-feira no Ministério da Fazenda, em demoradas conversas sobre a reforma tributária que o governo quer aprovar no Congresso ainda este ano. Na quarta-feira cedo, já em São Paulo, um fax do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, lhe comunicou o bloqueio até o limite de R$ 590 milhões dos recursos do Fundo de Participação do Estado de São Paulo (FPE), do IPI-Exportação, da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro às Exportações. Guardia não acreditou no que lia. Ligou na hora para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, que disse desconhecer o bloqueio. Guardia pediu-lhe para conseguir que Joaquim Levy lhe ligasse. Levy telefonou. "Como é que você fez isso sem, pelo menos, me ligar antes?", indagou Guardia.

Levy disse que a liminar que impedia a cobrança da dívida da Vasp, da qual São Paulo é avalista, tinha sido cassada na Justiça e que, portanto, o governo federal podia fazer o bloqueio. Guardia ainda tentou argumentar que São Paulo não podia ser tratado como um devedor inadimplente ou como um Estado que esteja questionando seus contratos de refinanciamento de débitos com a União.

Observou que o bloqueio extrapolava as garantias dadas por São Paulo à Vasp, pois atingiu até os recursos do fundo de ressarcimento do Estado pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou do ICMS as exportações de matérias primas e produtos semi-elaborados.

Dos R$ 57 milhões bloqueados pelo Tesouro, R$ 55 milhões são da Lei Kandir e R$ 2 milhões do Auxílio Financeiro às Exportações. "Foi um ato arbitrário e errado, pois não tem base legal", disse ontem Guardia ao Estado. Ele acha que o bloqueio só poderia ser feito nos recursos do FPE.

Guardia estranhou também que o Tesouro tenha bloqueado recursos de São Paulo antes de cobrar a dívida da Vasp. E ponderou que o bloqueio foi feito sem que se saiba o montante a ser cobrado. "Fiquei chateado vendo que o Tesouro está adotando práticas que nunca utilizou no passado", afirmou. Guardia foi secretário do Tesouro no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele achou estranha ainda a decretação do bloqueio apenas dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter determinado ao ministro da Defesa, José Alencar, que fizesse o acerto de contas entre as empresas aéreas e o governo federal. A Vasp alega que tem um crédito de cerca de R$ 1,5 bilhão a receber do governo.