Título: Governo muda decreto que permitia indicações políticas em nova secretaria
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2005, Nacional, p. A5

Protestos dos auditores fiscais da Previdência fizeram o governo voltar atrás e aumentaram a pressão sobre o ministro Romero Jucá. O decreto presidencial 5.403, que vigorou por 9 dias e foi revisto ontem, abria brechas para indicações políticas nas chefias da recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária, responsável pela cobrança das dívidas previdenciárias.

O decreto foi editado dia 28, 5 dias após a posse de Jucá, como parte do pacote de ações do choque de gestão na Previdência. Da forma como estava redigido, autorizava o ministro a contratar para cargos de chefia da secretaria qualquer pessoa, mesmo que não fosse concursado.

O presidente da Associação Nacional de Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo de Oliveira, afirmou que seria uma enorme contradição do governo, já que o ministro, ao tomar posse, destacou como ação prioritária para reduzir o gigantesco déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a profissionalização da administração, com a nomeação de técnicos para áreas centrais do ministério. "Nos causou surpresa ver que puseram um jabuti na árvore", contou Oliveira, acrescentando que a mudança só foi descoberta dias depois da publicação do decreto.

O Diário Oficial de ontem corrige o decreto, que regulamenta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, voltando à redação anterior. O artigo 28 afirmava que cargos de coordenação da Secretaria de Receita Previdenciária seriam preenchidos "preferencialmente" por servidores do ministério ou do INSS. O texto original, retificado ontem, usava a palavra "exclusivamente", ou seja, os cargos são apenas para servidores da área. "Houve contrabando de um assunto em outro completamente diferente e isso tornou vulneráveis áreas muito sensíveis, como a arrecadação", disse Oliveira.

VIGILÂNCIA

Apesar do recuo do governo, a Anfip ainda pretende "descobrir" o autor da mudança e quais eram suas intenções. "Temos de manter a vigilância", ressaltou. A revelação da mudança no texto foi interpretada inicialmente como mais um desgaste para o novo ministro. Fontes do governo, no entanto, explicaram que a negociação das medidas do pacote contra o déficit previdenciário já estava concluída na gestão de Amir Lando.

Além disso, uma possível intenção da mudança seria preparar terreno para nomeações mais amplas nas chefias da futura "supersecretaria" de arrecadação de tributos e contribuições federais. Uma das idéias em discussão no governo é unificar as estruturas de cobrança fiscal da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Os auditores fiscais vêem com desconfiança essa superestrutura de arrecadação e se mobilizam para barrar qualquer tentativa do governo de contratar servidores não concursados nesse novo órgão. "Não aceitaremos nenhum trem da alegria", avisou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Maria Lúcia Fattorelli.