Título: Presidente do STJ condena mais férias para juízes
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2005, Nacional, p. A7

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou ontem que "o corporativismo é uma desgraça" e condenou regalias que os juízes querem incluir no Estatuto da Magistratura. "O momento do País é inoportuno para qualquer agenda que trate de privilégios, vantagens ou quaisquer outras coisas de natureza pessoal", advertiu. Vidigal lembrou que o Brasil está atravessando um período de arrocho fiscal. "Os recursos do Judiciário estão sendo contingenciados pelo Executivo e a sociedade nos cobra mais trabalho, mais resultados", disse o ministro. "Tudo o que soa como privilégio pega muito mal. Os juízes têm que compreender que são servidores públicos iguais a quaisquer outros empregados de um mesmo patrão, o povo brasileiro."

A concessão de benefícios faz parte da proposta que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para inclusão no texto da lei que disciplina a toga. No STF, porém, o sonho dos juízes que querem regalias como a licença-prêmio - 90 dias de descanso a cada 5 anos de trabalho, além dos 60 dias de férias anuais - vai virar pesadelo. Tal privilégio já foi rechaçado pela Corte, que tem atribuição para encaminhar ao Congresso proposta de alteração na lei orgânica. Em pelo menos duas ocasiões, em 1995 e em 2003, os ministros decidiram que os juízes não têm direito ao prêmio.

Apesar das decisões reiteradas do STF, em vários Estados os juízes tiram licença-prêmio - na prática, trocam o descanso por dinheiro, como se tivessem trabalhado naquele período. Eles argumentam o princípio da isonomia, uma vez que os demais servidores estaduais, inclusive no Ministério Público, se prevalecem desse mecanismo. "É um sonho que não pega bem", disse um ministro do STF. "A possibilidade de o STF acolher esse pleito é zero à esquerda."

Para Vidigal, "qualquer agenda de reivindicações tem que se voltar aos interesses da sociedade, como ampliação de varas e de condições para prestação do serviço jurisdicional". Ele pregou que os juízes "devem trabalhar melhor e com mais transparência para ser melhor vistos e respeitados".

"Eu acho que os juízes trabalham demais e precisam ter compensação", reagiu o desembargador Celso Limongi, presidente da Associação Paulista de Magistrados. Ele sustenta que "não se exige dos outros servidores tantas horas de trabalho". Ao destacar que os juízes não podem exercer outra função, exceto a do magistério, Limongi desabafou: "Os juízes fazem audiências, têm que atender advogados impacientes, levam porta-malas de processos para casa, não têm direito a hora extra e não podem ter licença-prêmio? Precisamos ter compensação para tanto estresse, isso tem que ser indenizável."

O desembargador disse que os juízes ganham mal. Ele recebe R$ 22 mil brutos. "Com os descontos fico com R$ 12 mil", informou. "Não dá para comparar com deputado, por exemplo, que pode ter escritório e fazenda. O governador não gasta nada. Ele tem tudo. Se ganha R$ 13 mil dá e sobra porque não tem gastos."