Título: Subsídios: senador quer explicações
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/04/2005, Economia, p. B8

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse ontem que vai apresentar um requerimento de convocação da ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff; do presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, e do diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, para que expliquem o descontrole dos gastos com subsídios ao consumo de energia elétrica nos Estados da Região Norte, abastecidos principalmente por usinas termoelétricas a diesel e óleo combustíveis. "Os gastos com subsídios estão crescendo muito e o Tribunal de Contas da União (TCU) disse, após uma auditoria, que não há fiscalização do sistema. O governo precisa esclarecer essa situação". Os gastos com subsídios aos consumidores de energia da Região Norte quintuplicaram nos últimos cinco anos. Em 1999, eles somaram R$ 488,1 milhões e, em 2004, atingiram R$ 3,1 bilhões. O subsídio é pago por todos os consumidores de energia elétrica no País, com desconto mensal na conta de luz de 3% a 7%. Os recursos vão para a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), gerida pela Eletrobrás.

Uma auditoria do TCU revela que não há controle sobre a aplicação dos recursos da CCC - o teor do relatório foi publicado ontem pelo Estado. Os valores do subsídio, segundo o relatório, são repassados às concessionárias estatais e privadas mediante apresentação de uma Solicitação de Reembolso e de cópias das notas fiscais de aquisição dos combustíveis junto à BR Distribuidora.

Os auditores do TCU dizem que a única checagem da Eletrobrás é a análise do formulário de Solicitação de Reembolso, em confronto com cópias das notas apresentadas; não há verificação in loco. Também não há, segundo o relatório, nenhum controle operacional para verificar se a geração das usinas é compatível com o consumo declarado. O TCU estima que a perda de energia nos Estados do Norte é de 33%, muito superior à média nacional, e que isso implica num prejuízo anual de R$ 1 bilhão.

Raupp disse que um investimento de R$ 20,1 milhões seria suficiente para aumentar o controle sobre os gastos com subsídios. "Com esse dinheiro, que representa só 0,64% do que se gastou com esse subsídio em 2004, seria possível implantar um sistema de telemetria que permitiria eliminar as fraudes, desvios de combustíveis e outras irregularidades", afirmou. "A quem interessa a manutenção desse descontrole?"

Segundo ele, o sistema de telemetria é defendido pela Aneel, mas vem sendo adiado pelos freqüentes contingenciamentos de recursos orçamentários. O senador por Rondônia considerou um despropósito contingenciar esse tipo de investimento. "Os consumidores que devem bancar R$ 4 bilhões de subsídios previstos para este ano querem saber porque não se acaba com esse descontrole."

O presidente da Eletrobrás, Silas Rondeau Cavalcanti Silva, negou ontem a falta de fiscalização dos sistema isolados na Região Norte. "A Eletrobrás fiscaliza e monitora o sistema", garantiu. O problema, explicou, é que os equipamentos antigos e as grandes distâncias entre os municípios consumidores dificultam a fiscalização e a redução das perdas.

Silva informou que a Eletrobrás se preocupa com o problema das perdas de energia na região e elaborou um programa prevendo metas para a melhoria da eficiência. "A perda também nos causa indignação. Temos um programa de recuperação das empresas, com metas de redução do desperdício, que prevê a substituição de transformadores obsoletos, o recondutoramento da rede, entre outras."