Título: Rigotto pede a Dirceu compensação para Estados
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/04/2005, Nacional, p. A9

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), esteve ontem no Palácio do Planalto para pedir empenho do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na defesa de interesses dos Estados no debate da reforma tributária. Ao final de uma entrevista na qual pediu compensações em casos de perdas de receitas, Rigotto ressaltou, no entanto, que Dirceu deixou bem claro que não participa mais da articulação com o Congresso. Nos últimos dias, o ministro salientou em conversas e entrevistas que deseja priorizar a gestão do governo e é contrário aos que defendem sua volta às negociações com os parlamentares. "Ele (Dirceu) está decidido em atuar apenas na tarefa de coordenar o governo", relatou o governador gaúcho. Rigotto disse, no entanto, que o ministro fará o possível para facilitar, no âmbito do governo, a aprovação da reforma tributária no Legislativo.

Germano Rigotto afirmou ter pedido ao ministro José Dirceu que o governo se esforce para aprovar ainda neste mês o texto da reforma tributária. "Temos de trabalhar rápido, para não perder a força da mobilização que garantirá a aprovação da reforma", disse o governador na entrevista. Rigotto reconheceu que não há acordo ainda para aprovar a mudança na legislação tributária.

Ele defende três pontos do texto da reforma tributária: uma regulamentação para garantir compensações aos Estados que perderem receita com a Lei Kandir (que isenta produtos exportados de ICMS), um fundo de desenvolvimento para regiões mais pobres e um seguro com o objetivo de evitar aumento de alíquotas de ICMS.